Ordem do Dia nas Comissões

PEC 170/12 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/2/2014 às 15h29

Requerimentos

1 - REQ 3/2014 PEC17012 => PEC 170/2012 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PEC 170/2012) - que ""Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvida a Presidente da ANFIP, Dra. Margarida Lopes de Araújo"".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento, com a inclusão do nome da Sra. Sílvia Helena de Alencar, Presidente do Sindireceita (VOTAÇÃO)


2 - REQ 4/2014 PEC17012 => PEC 170/2012 - do Sr. Policarpo - (PEC 170/2012) - que "requer a inclusão do SINAIT - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, SINAL - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, e SINDIFISCO NACIONAL - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita federal do Brasil no rol dos debatedores da Audiência Pública sobre a PEC 170/2012, a qual dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal para garantir proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 5/2014 PEC17012 - do Sr. Alexandre Roso - que ""Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido o Presidente do Sindicato Nacional dos auditores - fiscais da Receita Federal do Brasil - Sindifisco, o senhor Cláudio Márcio Oliveira Damasceno"".


RESULTADO:

Prejudicado, por ter sido contemplado no Requerimento nº 4/2014.