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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 2/4/2003 às 11h26

Matéria Sobre a Mesa

8 - REQ 14/2003 CTASP - do Sr. Milton Cardias e outros - que "solicitam que sejam encaminhados convites para os Secretários de Trabalho de todos os Estados para comparecerem à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em reunião de Audiência Pública, para debate sobre o descontingenciamento dos recursos do FAT".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento, com voto contrário da Dep. Dra. Clair. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 13/2003 CTASP - do Sr. Rodrigo Maia - que "solicita que seja encaminhado convite ao Colegiado de Gestores Municipais de Assitência Social, o Sr. Marcelo Garcia e a Sra. Tânia Garib e também representantes do Ministério do Trabalho e Emprego a comparecer à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público".


RESULTADO:

Retirado de Pauta pelo Autor. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

2 - PL 1540/1991 - do Sr. Rubens Bueno - que "dispõe sobre o acesso das entidades sindicais às informações provenientes dos registros administrativos que especifica e dá outras providências"
RELATOR: Deputado CLÁUDIO MAGRÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de Pauta de Ofício. 


3 - PL 1542/1991 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de prevenção do câncer ginecológico para as funcionárias públicas federais. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO: Dispõe sobre a propiciação de consultas às trabalhadoras e servidoras públicas para atenção integral à saúde da mulher, nas situações que especifica".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação deste.
O Deputado Jovair Arantes apresentou voto em separado em 04/12/2002.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jovair Arantes (VOTAÇÃO)


4 - PL 4675/1994 - do Poder Executivo - (MSC 472/1994) - que "dispõe sobre o processo seletivo para o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Policial Civil do Distrito Federal e dá outras providências"
RELATOR: Deputado PROFESSOR LUIZINHO.
PARECER: pela aprovação deste.
RESULTADO:

Retirado de Pauta pelo Relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PL 5328/2001 - do SENADO FEDERAL - SÉRGIO MACHADO - (PLS 227/2000) - que "inclui na Lei nº 8.406, de 09 de janeiro de 1992, artigo que estabelece a gratuidade da emissão de extratos bancários referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO MAGRÃO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


6 - PL 7135/2002 - do Poder Executivo - (MSC 737/2002) - que "altera a composição do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: Parecer favorável do relator, Dep. Luciano Castro.
RESULTADO:

Retirado de Pauta pelo Relator. 


7 - PL 7201/2002 - do SENADO FEDERAL - RENAN CALHEIROS - (PLS 230/2001) - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para autorizar o não comparecimento ao serviço, sem prejuízo do salário, para a procura de parente desaparecido".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: Parecer contrário do relator, Dep. Luciano Castro
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)