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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Relações Exteriores e de Defesa Nacional
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/12/2013 às 10h44

Requerimentos

1 - REQ 381/2013 CREDN - do Sr. Walter Feldman - que "solicita que sejam convidados para Audiência Pública, o Presidente da Comissão da Verdade Vladimir Herzog, em atividade na Câmara Municipal de São Paulo / SP, o Vereador Gilberto Natalini, e o Sr. Serafim Jardim, secretário particular do ex - Presidente JK e o Sr. Alberto Carlos de Minas, perito criminal, para prestarem informações a respeito da declaração que a Comissão fez a respeito do assassinato de Juscelino Kubitschek de Oliveira, vítima de conspiração, complô e atentado político na Rodovia Presidente Dutra, em 22 de agosto de 1976, considerando nula a causa mortis oficial, forjada na ditadura militar, segundo o qual o ex - Presidente da República perdeu a vida em consequência de acidente de trânsito, durante a viagem de SP para o RJ"


RESULTADO:

Aprovado o requerimento com a inclusão dos seguintes nomes no rol de convidados: PAULO OCTÁVIO ALVES PEREIRA, Presidente da Comissão Externa que funcionou no Congresso Nacional nos anos de 2000 e 2001, destinada a esclarecer em que circunstâncias ocorreu a morte do ex-Presidente Juscelino Kubitschek; JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA e VENTURA RAPHAEL MARTELLO FILHO, Peritos que acompanharam a mesma Comissão Externa; SÉRGIO DE SOUZA LEITE, um dos peritos responsáveis pela elaboração do laudo oficial sobre a morte do ex-Presidente Juscelino Kubitschek; ROBERTO FREITAS VILLARINHO, ex-Diretor do Instituto de Criminalística Carlos Éboli; e MARIA DE LOURDES RIBEIRO, filha de Geraldo Ribeiro, motorista de Juscelino Kubitschek.  (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

2 - PL 6300/2013 - do Sr. Junji Abe - que "amplia, para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional, o prazo para requerer registro provisório, previsto na Lei nª 11.961, de 2 de julho de 2009".
RELATOR: Deputado LEONARDO GADELHA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Carlos Zarattini.