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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/12/2013 às 10h58

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

1 - PLP 52/2003 - do Sr. Eduardo Cunha - que "estabelece limite para a taxa de juros praticada por instituições financeiras nacionais a pessoas físicas e jurídicas". (Apensados: PLP 173/2004 (Apensado: PLP 235/2016 (Apensado: PLP 298/2016)), PLP 287/2008 (Apensados: PLP 431/2008, PLP 383/2017 e PLP 11/2019), PLP 546/2009, PLP 71/2011, PLP 66/2007 (Apensados: PLP 67/2007 e PLP 314/2013), PLP 104/2022, PLP 140/2015 (Apensados: PLP 157/2015 e PLP 95/2019), PLP 134/2015 (Apensados: PLP 291/2016 e PLP 5/2019), PLP 236/2016, PLP 252/2016 (Apensado: PLP 399/2017), PLP 278/2016, PLP 326/2016, PLP 508/2018 (Apensados: PLP 529/2018 e PLP 181/2019) e PLP 147/2020) Explicação: Proibindo a cobrança de juros cujo valor exceda ao dobro da taxa praticada pelo Banco Central.
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PLP 173/2004, do PLP 66/2007, do PLP 287/2008, do PLP 71/2011, do PLP 67/2007, do PLP 314/2013, do PLP 431/2008, e do PLP 546/2009, apensados.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Francisco Chagas. 


Tramitação Ordinária

2 - PL 6369/2013 - do Sr. Renato Molling - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências"". (Apensado: PL 2017/2015 (Apensado: PL 5567/2023))
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (PSB-PE), Dep. Francisco Chagas (PT-SP), Dep. Ricardo Izar (PSD-SP) e Dep. Isaias Silvestre (PSB-MG). 
Retirado de pauta pelo Relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 2566/1996 - do Senado Federal - Marina Silva - (PLS 54/1996) - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências". (Apensados: PL 1624/1996, PL 3215/1997 (Apensado: PL 2594/2000), PL 3313/2000 e PL 4158/1998 (Apensado: PL 2568/1996)) Explicação: Obriga os orgãos e empresas concessionárias de serviços públicos de água, energia elétrica e gás, que realizam cobrança pelo sistema de medição periódica a domicílio, fornecer aos consumidores, no momento da medição, comprovante de quantidade consumida ou do consumo mínimo.
RELATOR: Deputado ISAIAS SILVESTRE.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CDC, do PL 1624/1996, do PL 3215/1997, do PL 1563/2003, do PL 1749/2003, do PL 1768/2007, do PL 2594/2000, do PL 1222/2007, e do PL 2095/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4158/1998, do PL 3313/2000, do PL 2998/2008, do PL 2999/2008, do PL 2568/1996, e do PL 2573/2007, apensados.
RESULTADO:

Apresentado Requerimento de retirada de pauta pelo Deputado Ricardo Izar - Rejeitado. 
Vista ao Deputado Ricardo Izar. 


4 - PL 5196/2013 - do Poder Executivo - que "acresce Capítulo VIII ao Título I da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor; e parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais". (Apensado: PL 4316/2019) Explicação: Estabelece medidas corretivas em caso de infração às normas de defesa do consumidor.
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CDC, e da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CDC, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CDC, e da Emenda 2/2013 da CDC.
O Deputado Chico Lopes apresentou voto em separado em 11/03/2014.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Chico Lopes. 


Tramitação Ordinária

5 - PL 1402/1999 - do Sr. Dr. Evilásio - que "modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, estabelecendo restrições à propaganda de medicamentos e terapias". (Apensados: PL 2117/1999, PL 2191/1999, PL 2880/2000, PL 3513/2000, PL 3752/2000, PL 5532/2001, PL 4572/2001, PL 1739/1999 (Apensado: PL 2322/2000), PL 5211/2005, PL 7571/2006, PL 3511/2008, PL 5729/2009 (Apensado: PL 404/2011), PL 5924/2009, PL 6724/2010 e PL 4286/2012) Explicação: Exige que seja feito em publicações especializadas, dirigidas direta e especificamente a profissionais e instituições de saúde.
RELATOR: Deputado ELI CORRÊA FILHO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2117/1999, do PL 2191/1999, do PL 3513/2000, do PL 4572/2001, do PL 7571/2006, do PL 3511/2008, do PL 5729/2009, do PL 6724/2010, do PL 4286/2012, do PL 2322/2000, e do PL 404/2011, apensados, e pela aprovação do PL 1739/1999, do PL 2880/2000, do PL 3752/2000, do PL 5532/2001, do PL 5211/2005, e do PL 5924/2009, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
RESULTADO:

Retirado de pauta devido a aprovação de Requerimento do Deputado Alexandre Rosso.  


6 - PL 683/2011 - do Sr. Weliton Prado - que "estabelece condições para o comércio varejista e da outras providências". Explicação: Obriga a divulgação de relação de todos o bens disponíveis para a venda com informações atualizadas, fixa em quinze minutos o prazo máximo de espera do cliente para o pagamento de suas compras.
RELATOR: Deputado ISAIAS SILVESTRE.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PSD-SP) e Dep. Reguffe (PDT-DF). 
Retirado de pauta pelo Relator.