Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Educação PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/6/2001 às 9h40 Matéria Sobre a Mesa 33 - REQ 37/2001 CE - do Sr. Walfrido Mares Guia - que "requer a realização de reunião de audiência com a presença do Presidente da Associação Brasileira de Leitores das Universidades Estaduais e Municipais - ABRUEM, do Presidente da ABRUC, do Presidente da COMUNG, objetivando discutir as dificuldades financeiras enfrentadas pelas Universidades Públicas Estaduais e Municipais em decorrência das reduções das verbas públicas a elas destinadas". Requerimentos 1 - REQ 30/2001 CE - do Sr. Gilmar Machado - que "solicita sejam convidados os Senhores Martus Tavares, Ministro do Planejamento; João sayad, Secretário Municipal de Finanças de São Paulo; José Roberto Afonso, do BNDES; Fernando Pimentel, Vice-Prefeito de Belo Horizonte e Pedro Wilson, Prefeito de Goiânia, para reunião de audiência pública em que se irá discutir os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal na Educação". Explicação: A Lei de Responsabilidade Fiscal embora tenha trazido o cuidado no manejo das verbas públicas no sentido de evitar aumento no déficit fiscal, trouxe também alguns problemas que dificultam o encaminhamento de soluções em questões de grande importância social como é o caso da educação. 2 - REQ 34/2001 CE - do Sr. João Matos - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação, Cultura e Desporto para ouvir o ministro e/ou secretários do Ministério da Cultura sobre as potencialidades dos projetos culturais daquela pasta". Explicação: Realização de Audiência Pública para debater as potencialidades dos projetos do Ministério da Cultura. O debate servirá para esclarecer dúvidas, identificar possíveis problemas e definir ações que levem a uma maior participação daquele Ministério no Orçamento Geral da União. 3 - REQ 36/2001 CE - do Sr. Walfrido Mares Guia - que "requer a realização da II Conferência Nacional de Educação, Cultura e Desporto". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Tramitação Ordinária 4 - PL 2784/2000 - do Sr. Ademir Lucas - que "dispõe sobre o controle de doping no desporto". (Apensado: PL 4035/2001) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 5 - PL 3496/2000 - do Senado Federal - Moreira Mendes - (PLS 74/2000) - que "denomina Aeroporto de Porto Velho - Jorge Teixeira de Oliveira o Aeroporto de Porto Velho, no Estado de Rondônia". Tramitação Ordinária 10 - PL 1532/1999 - da Sra. Angela Guadagnin - que "dispõe sobre a elaboração e arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos". 18 - PL 1765/1999 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "institui o currículo mínimo para os diversos cursos superiores e dá outras providências". (Apensados: PL 1819/1999 e PL 4413/2001) 11 - PL 1947/1999 - do Sr. Wilson Santos - que "proíbe a substituição de nome tradicional de clube de futebol ou seu logotipo por marca de produto, nome ou logotipo de empresa associada a título de patrocínio ou parceria". 19 - PL 2453/2000 - do Sr. Robério Araújo - que "acrescenta inciso IV ao § 2º do art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências", e inciso VII ao art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências"". Explicação: Autoriza a dedução da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física e jurídica de doações efetuadas a entidades de administração de desporto, às de prática desportiva e aos atletas, bem como o valor da aquisição de ingressos para distribuição gratuita aos empresgados.
7 - PL 2480/2000 - do Sr. João Caldas - que "altera o nome do Aeroporto de Maceió/Zumbi dos Palmares". Explicação: Passa a denominar Aeroporto de Maceió, Deputada Ceci Cunha.
20 - PL 2989/2000 - do Sr. Pedro Fernandes - que "denomina "Avenida Engenheiro Emiliano Macieira" o trecho da BR-135, compreendido entre o quilômetro zero e a Ponte da Estiva, e dá outras providências. Nova Ementa da Redação Final: Denomina "Avenida Engenheiro Emiliano Macieira" o trecho da BR-135 compreendido entre o quilômetro zero e a Ponte da Estiva, localizado no Município de São Luís, Estado do Maranhão". 13 - PL 3074/2000 - do Sr. Osmar Serraglio - que "altera a Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e dá outras providências". Explicação: Altera os períodos de avaliação do Exame Nacional de Cursos, "Provão", para o início e o final de cada curso.
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