Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Relações Exteriores e de Defesa Nacional PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 4/12/2013 às 11h10 Requerimentos 1 - REQ 378/2013 CREDN - do Sr. Nelson Marquezelli - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei n° 3.722 de 2012, que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Urgente 2 - PDC 1291/2013 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. e outros - (MSC 549/2012) - que "aprova o Texto da Decisão CMC nº 24/09, que cria o "Fundo de Promoção de Turismo do MERCOSUL", adotada durante a XXXVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em Montevidéu, em 7 de dezembro de 2009". Prioridade 4 - PL 2715/2011 - do Sr. Roberto de Lucena - que "disciplina a decretação de medidas de defesa do Estado e das instituições democráticas, regulamentando o art. 136, § 1º e o art. 139, inciso III, da Constituição Federal e dá providências correlatas". 3 - MSC 54/2013 - do Poder Executivo - (AV 137/2013) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Granada, celebrado em Brasília, em 26 de abril de 2010". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 5 - PL 4758/2012 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "autoriza o Poder Executivo a criar um Colégio Militar em Macapá - Capital do Estado do Amapá". 6 - PL 6092/2013 - do Sr. Miro Teixeira - que "dispõe sobre a promoção no posto ou graduação correspondente aos proventos que recebem na inatividade os militares das Forças Armadas, limitadas aos postos do círculo de oficiais superiores". 7 - PL 6454/2013 - da Sra. Perpétua Almeida - que "acrescenta o art. 12-A na Lei nº 12.598, de 22 de março de 2012, permitindo que a propriedade intelectual sirva de garantia de acesso aos benefícios de financiamentos e previstos Lei". |