Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Defesa do Consumidor PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 4/12/2013 às 10h30 Requerimentos 1 - REQ 225/2013 CDC - do Sr. César Halum - que "requer a realização de audiência pública conjunta entre as Comissões de Defesa do Consumidor (CDC), de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Ciência, Tecnologia e Informação (CCTCI), para debater os mecanismos de rastreabilidade na cadeia produtiva brasileira, visando a segurança do consumidor". 2 - REQ 228/2013 CDC => REQ 212/2013 CDC - do Sr. Ricardo Izar - (REQ 212/2013) - que "inclusão de convidado na audiência pública de que trata o Requerimento nº 212/2013". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 3 - PL 3956/2012 - do Senado Federal- Papaléo Paes - (PLS 259/2008) - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a impressão do número do lote e das datas de fabricação e de validade de medicamentos". Tramitação Ordinária 4 - PL 7137/2002 - da Sra. Zulaiê Cobra - que "altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes". Explicação: Estabelece normas para relação contratual locatícia em "shopping center". 5 - PL 505/2011 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares sobre os valores calóricos dos alimentos e refeições oferecidos ao consumidor". 6 - PL 1593/2011 - da Sra. Rose de Freitas - que "modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, assegurando o cancelamento de adesão". (Apensados: PL 1876/2011 (Apensado: PL 4287/2012), PL 2427/2011, PL 3885/2012 e PL 6487/2013) 7 - PL 2364/2011 - do Sr. Hugo Leal - que "assegura informação prévia sobre chances de premiação em sorteio". 8 - PL 2481/2011 - do Sr. Maurício Trindade - que "dispõe sobre a limitação dos juros das operações de crédito rotativo praticadas pelas instituições financeiras na modalidade denominada cheque especial". 9 - PL 6371/2013 - do Sr. Eli Correa Filho - (PLC 135/2015) - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências". |