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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 4/12/2013 às 10h32

Matéria Sobre a Mesa

11 - REQ 514/2013 CAPADR - do Sr. Junji Abe - que "requer a inversão da pauta para deliberar sobre o PL nº 174/2011".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 495/2013 CAPADR - do Sr. Giovanni Queiroz - que "solicita ao Sr. Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, cópia de todos os registros administrativos de nascimento indígena (RANI''s) existentes em 05/10/1988, bem como sua evolução até os dias atuais".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 510/2013 CAPADR - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as medidas de combate à lagarta Helicoverpa Armigera que ameaça impor prejuízos bilionários nas lavouras de soja, milho e algodão do país na safra agrícola 2013/2014".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 511/2013 CAPADR - do Sr. Junji Abe - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a importância da instituição do Dia Nacional do Ovo".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 512/2013 CAPADR - do Sr. Giacobo - que "requer a realização de audiência pública com a participação da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, para discutir a proposta de implantação da Gratificação Temporária, que beneficiará os servidores técnicos, administrativos e auxiliares do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


5 - REQ 513/2013 CAPADR - dos Srs. Assis do Couto e Giacobo - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Exmo. Senhor Ministro de Estado, Edison Lobão".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

10 - PL 174/2011 - do Sr. Weliton Prado - (PLC 59/2015) - que "institui o Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros - PLANHORT, fixa normas gerais para os entrepostos públicos de abastecimento alimentar, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JUNJI ABE.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - PL 3487/2012 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre a comercialização, a estocagem e o trânsito de arroz, trigo, feijão, cebola, cevada e aveia e seus derivados importados de outros países, para consumo e comercialização interno, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado OZIEL OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Oziel Oliveira (PDT-BA) 
Parecer do Relator, Dep. Oziel Oliveira (PDT-BA), pela aprovação. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - PL 4092/2012 - da Sra. Sueli Vidigal - que "altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para estabelecer uma indenização mínima de vinte por cento do valor da terra nua no caso da instituição de servidão administrativa para a implantação de linha de transmissão ou de distribuição de energia elétrica em área rural".
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Giovanni Queiroz apresentou voto em separado em 10/12/2013.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Giovanni Queiroz. 


8 - PL 5947/2013 - do Sr. Antônio Roberto - que "dispõe sobre isenção do Imposto Territorial Rural ao imóvel rural que tiver, no mínimo, 60% de sua cobertura vegetal original preservada". Explicação: Altera a Lei nº 9.393, de 1996.
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


9 - PL 6442/2013 - do Sr. Dr. Jorge Silva - (PLC 60/2018) - que "dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para ampliar o horário em que pode ser estabelecido o período de 8h30m em que deve ser concedido desconto nas tarifas de energia elétrica ao irrigante e ao aquicultor".
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Padre João.