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Ordem do Dia nas Comissões

PL 5013/13 - PROTEÇÃO À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/11/2013 às 15h16

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

1 - PL 5013/2013 - do Senado Federal - Vital do Rêgo - (PLS 293/2012) - que "estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações". Explicação: Altera a Lei nº 9.472, de 1997 e a Lei nº 11.934, de 2009.
RELATOR: Deputado EDSON SANTOS.
O Deputado Eurico Júnior apresentou voto em separado em 04/12/2013.
RESULTADO:

Pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.013, de 2013, e dos Projetos de Lei nos 5.507, de 2013, 5.833, de 2013, 4.107, de 2012 e 4.571, de 2012, apensados e, no mérito, pela APROVAÇÃO deste e dos projetos de Lei nºs 5.507, de 2013 e 5.833, de 2013, apensados, na forma do Substitutivo, e pela REJEIÇÃO dos Projetos de Lei nos 4.107, de 2012 e 4.571, de 2012, apensados. 
Vista ao Deputado Eurico Júnior.