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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Urbano
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 27/11/2013 às 11h28

Requerimentos

1 - REQ 135/2013 CDU - do Sr. Weverton Rocha - que " Requer ao Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano que seja encaminhado Requerimento de Informação ao Sr. Ministro do Ministério das Cidades, no sentido de esclarecer o andamento das obras do PAC do Rio Anil no Estado do Maranhão".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o requerimento. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 136/2013 CDU - do Sr. Roberto Britto - que "solicita que sejam convidados os Senhores Carlos Alberto de Morais, Vice Presidente do Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo - SECOVI / SP,o Senhor Flavio Correia de Souza, Presidente do CREA do Distrito Federal, O Coronel Júlio César dos Santos, Representante do Corpo de Bombeiro do Distrito Federal e o Senhor Luiz Carlos Ribeiro, Secretário de Estado de Defesa Civil do Distrito Federal para tratar de assuntos de grande relevância direcionado a criação de uma política nacional de inspeção periódica das edificações de uso coletivo - públicas ou privadas já tratado no PL 6.014 de 2013".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Eurico Júnior (PV-RJ). 
Aprovado unanimemente o requerimento. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

3 - PL 5663/2013 - do Sr. Ivan Valente - que "acrescenta inciso ao art. 52 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências"". Explicação: Incorre em improbidade administrativa o prefeito que impedir ou deixar de garantir a participação de comunidades, movimentos e entidades da sociedade civil na definição dos instrumentos de política urbana.
RELATOR: Deputado FERNANDO LOPES.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Lopes (PMDB-RJ), Dep. Eurico Júnior (PV-RJ), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Roberto Britto (PP-BA) e Dep. Paulo Foletto (PSB-ES). 
Vista ao Deputado Walney Rocha. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PL 4095/2012 - do Sr. Bohn Gass - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, no sentido da promoção do equilíbrio ambiental e das cidades sustentáveis".
RELATOR: Deputado EURICO JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação, com emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Roberto Britto. 


5 - PL 5969/2013 - do Sr. Anselmo de Jesus - que "estabelece limite quanto ao tamanho de propriedades rurais que se encontrem em áreas limítrofes de municípios com mais de cem mil habitantes e dá outras providências". Explicação: Estabelece o limite máximo 100 (cem) hectares na Região Norte e de 50 (cinquenta) hectares nas demais regiões.
RELATOR: Deputado JUNJI ABE.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Parecer. (VOTAÇÃO)