Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/11/2013 às 10h41

Matéria Sobre a Mesa

14 - REQ 506/2013 CAPADR - do Sr. Nilson Leitão e outros - que "requer que seja convocado o Ministro da Justiça, Senhor José Eduardo Cardozo, afim de prestar esclarecimentos acerca da Instrução Normativa nº 2 de 18 de Novembro de 2013 da FUNAI".


RESULTADO:

Aprovado com alteração do termo "convocação" para "convite". (VOTAÇÃO)


15 - REQ 507/2013 CAPADR - do Sr. Nilson Leitão e outros - que ""Requer que seja convocado o Ministro da Justiça, Senhor José Eduardo Cardozo, afim de prestar esclarecimentos acerca da Instrução Normativa nº 2 de 18 de Novembro de 2013 da FUNAI"".


RESULTADO:

Aprovado com alteração do termo "convocação" por "convite" (VOTAÇÃO)


16 - REQ 508/2013 CAPADR - do Sr. Nilson Leitão e outros - que "requer que seja convidada a Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, Senhora Maria Augusta Boulitreau Assirati, afim de prestar esclarecimentos acerca da Instrução Normativa nº 2 de 18 de Novembro de 2013 da FUNAI".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


17 - REQ 509/2013 CAPADR - do Sr. Nilson Leitão - que "requer que seja convidada a Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, Senhora Maria Augusta Boulitreau Assirati, afim de prestar esclarecimentos acerca da Instrução Normativa nº 2 de 18 de Novembro de 2013 da FUNAI".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 491/2013 CAPADR - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer Audiência Pública para discutir as questões relativas à apicultura brasileira"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 493/2013 CAPADR => PL 3729/2004 - do Sr. Valdir Colatto - (PL 3729/2004) - que "requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR na análise de mérito".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 495/2013 CAPADR - do Sr. Giovanni Queiroz - que "solicita ao Sr. Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, cópia de todos os registros administrativos de nascimento indígena (RANI''s) existentes em 05/10/1988, bem como sua evolução até os dias atuais".


RESULTADO:

Não Deliberado 


4 - REQ 499/2013 CAPADR - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita sejam convidados o Sr. Ministro Pepe Vargas - Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Sr. Carlos Guedes - Presidente do INCRA, o Sr. Ricardo de Araujo Pereira - Presidente do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários, o Sr. João de Almeida Sampaio Filho - Presidente do Conselho Superior do Agronegócio - Cosag/Fiesp, o Sr. Cesário Ramalho da Silva - Presidente da Sociedade Rural Brasileira - SRB, o Sr. Bastiaan Philip Reydon - Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, o Sr. Ricardo Basto da Costa Coelho - Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB e o Sr. Alberto Ercílio Broch - da CONTAG para debaterem, em Audiência Pública, a necessidade de reestruturação dos órgãos agrários nacionais".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão de representante da Via Campesina. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 500/2013 CAPADR - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer a realização de Audiência Pública, por meio de uma grande mobilização nacional, com o objetivo de debater as crescentes demarcações de terras indígenas no País".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão de representante das famílias dos índios da região de Raposa Serra do Sol, do Dr. Narciso Leandro Xavier Baez - Juiz Federal de Chapecó/SC -, e de caciques do estado de Santa Catarina e de outros estados.  (VOTAÇÃO)


6 - REQ 504/2013 CAPADR - do Sr. Nelson Padovani - que "requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de obter um entendimento acerca da linha de crédito do Finame e PSI".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


7 - REQ 505/2013 CAPADR - do Sr. Bohn Gass e outros - que "requeiro, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em especial aos artigos 24 e 256, a realização de reunião com o intuito de debater a importância dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER, prestados no Estado do Rio Grande do Sul pela EMATER, contando com a presença de lideranças e extensionistas, representantes de agricultores e autoridades".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

9 - PL 3487/2012 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre a comercialização, a estocagem e o trânsito de arroz, trigo, feijão, cebola, cevada e aveia e seus derivados importados de outros países, para consumo e comercialização interno, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VITOR PENIDO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Anselmo de Jesus. 


10 - PL 4092/2012 - da Sra. Sueli Vidigal - que "altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para estabelecer uma indenização mínima de vinte por cento do valor da terra nua no caso da instituição de servidão administrativa para a implantação de linha de transmissão ou de distribuição de energia elétrica em área rural".
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Giovanni Queiroz apresentou voto em separado em 10/12/2013.
RESULTADO:

Não Deliberado 


11 - PL 5947/2013 - do Sr. Antônio Roberto - que "dispõe sobre isenção do Imposto Territorial Rural ao imóvel rural que tiver, no mínimo, 60% de sua cobertura vegetal original preservada". Explicação: Altera a Lei nº 9.393, de 1996.
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


12 - PL 6152/2013 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para estabelecer um prazo máximo para a exoneração de obrigações financeiras e pagamento ao produtor rural de indenizações decorrentes de fenômenos naturais, pragas e doenças, a partir da decretação ou reconhecimento dos estados de emergência ou calamidade pública".
RELATOR: Deputado VITOR PENIDO.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Vitor Penido (DEM-MG) 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


8 - PL 6330/2013 - do Sr. Afonso Hamm - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a recomposição das Áreas de Preservação Permanente com o plantio de espécies frutíferas de valor econômico e dentro dos critérios e exigências estabelecidos".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Anselmo de Jesus. 


Páginas: