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Ordem do Dia nas Comissões

PEC 454/09 - CARREIRA ÚNICA DE MÉDICO DE ESTADO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/11/2013 às 15h31

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Disposições Especiais

1 - PEC 454/2009 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - "Da Saúde" -, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988". Explicação: Estabelece diretrizes para a organização da carreira única de Médico de Estado.
RELATOR: Deputado ELEUSES PAIVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 20/11/2013.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer do Relator, com substitutivo, contra os votos dos Dep. Nazareno Fonteles, Dr. Rosinha e Policarpo. O Dep. Dr. Rosinha apresentou voto em separado. (VOTAÇÃO)