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Ordem do Dia nas Comissões

Comissão Mista de Orçamento
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/11/2013 às 14h30

Medidas Provisórias

13 - MPV 626/2013 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 2.531.486.253,00, para o fim que especifica".
RELATOR: Senador WILDER MORAIS.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Projetos de Lei

1 - PLN 9/2013 CN - do Poder Executivo - que "estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2014"
RELATOR: Senador EDUARDO AMORIM.
PARECER: Voto pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações propostas pelo Relator sob a forma de emendas aprovadas. O Relator ofereceu voto pela aprovação parcial da emenda nº 29730001 à Receita, e rejeição da emenda nº 90410001 à Renúncia de Receita.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório da Receita, juntamente com as duas Erratas apresentadas. (VOTAÇÃO)


14 - PLN 11/2013 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em favor das empresas estatais que menciona, crédito especial no valor R$ 986.053.775,00 (novecentos e oitenta e seis milhões, cinquenta e três mil, setecentos e setenta e cinco reais), para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado JOSÉ PRIANTE.
PARECER: Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado 


3 - PLN 24/2013 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial no valor de R$ 1.528.000,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado LOURIVAL MENDES.
PARECER: Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório. (VOTAÇÃO)


4 - PLN 28/2013 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Pesca e Aquicultura, crédito especial no valor de R$ 28.400.000,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado OSVALDO REIS.
PARECER: Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 69 (sessenta e nove) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE às de nºs 2, 4, 7, 32, 33, 47 e 54, ofereceu voto pela REJEIÇÃO das demais.
RESULTADO:

Adiada a discussão a requerimento de Membro da Comissão.  


15 - PLN 14/2013 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 64.754.694,00, para os fins que especifica".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Não Deliberado 


2 - PLN 18/2013 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente"
RELATOR: Deputado ZEZÉU RIBEIRO.
PARECER: Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto foi apresentada 1 (uma) emenda, indicada pelo relator para INADMISSIBILIDADE.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório. (VOTAÇÃO)


12 - PLN 22/2013 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado AELTON FREITAS.
PARECER: Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O Relator, quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 4 e REJEIÇÃO das demais.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório. (VOTAÇÃO)


7 - PLN 36/2013 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em favor de empresas estatais, crédito especial no valor de R$ 737.989.256,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Senador WILDER MORAIS.
PARECER: Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


8 - PLN 40/2013 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Turismo e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 240.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado JOSÉ PRIANTE.
PARECER: Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O Relator, quanto às 175 (cento e setenta e cinco) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs. 28 a 32, 36 a 42, 64, 65, 71, 74, 128 a 130, 132, 133, 136, 137, 147, 148 e REJEIÇÃO das demais.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório. (VOTAÇÃO)


10 - PLN 42/2013 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 51.002.603,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Senador RANDOLFE RODRIGUES.
PARECER: Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O relator, quanto à emenda apresentada, indicou para INADMISSIBILIDADE.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório. (VOTAÇÃO)


11 - PLN 33/2013 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, do Ministério Público da União e da Secretaria de Portos da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 46.743.678,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Senador IVO CASSOL.
PARECER: Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O Relator, quanto às 08 (oito) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs. 1, 5, 6 e 7, e, REJEIÇÃO das demais.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório. (VOTAÇÃO)


5 - PLN 31/2013 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Educação, crédito especial no valor de R$ 320.781.825,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado JORGE BITTAR.
PARECER: Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 36 (trinta e seis) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE às de nºs 1, 2, 4, 5 e 8 a 36, ofereceu voto pela REJEIÇÃO as de nºs 3, 6 e 7.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório, bem como o único destaque apresentado, pelo Dep. Alex Canziani, à emenda nº 3. (VOTAÇÃO)


6 - PLN 32/2013 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 839.651.997,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Senador RICARDO FERRAÇO.
PARECER: Voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O Relator, quanto às 23 (vinte e três) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs. 3 a 6, 9 a 13, 15 a 20 e 23, e REJEIÇÃO das demais.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


Relatórios

Fundo Soberano

9 - AVN 33/2009 CN - do Ministro de Estado da Fazenda - que "encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil - FSB, a que se refere o art. 10 da Lei 11.887, de 24 de dezembro de 2008, relativo ao primeiro trimestre de 2009".
RELATOR: Deputado BOHN GASS.
PARECER: Voto pelo ARQUIVAMENTO das matérias.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório, na Nona Reunião Ordinária, em 12/11/2013. (VOTAÇÃO)


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