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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/11/2013

Requerimentos

1 - REQ 491/2013 CAPADR - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer Audiência Pública para discutir as questões relativas à apicultura brasileira"



2 - REQ 493/2013 CAPADR => PL 3729/2004 - do Sr. Valdir Colatto - (PL 3729/2004) - que "requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR na análise de mérito".



3 - REQ 494/2013 CAPADR - do Sr. Giacobo - que "requer a realização de audiência pública conjunta entre as Comissões de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), de Ciência, Tecnologia e informação (CCTCI), de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Defesa do Consumidor (CDC), para debater os mecanismos de rastreabilidade na cadeia produtiva brasileira, visando a segurança do consumidor".



4 - REQ 495/2013 CAPADR - do Sr. Giovanni Queiroz - que "solicita ao Sr. Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, cópia de todos os registros administrativos de nascimento indígena (RANI''s) existentes em 05/10/1988, bem como sua evolução até os dias atuais".



Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PL 5860/2013 - do Senado Federal - Vital do Rego - (PLS 688/2011) - que "dispõe sobre o perdão de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas com instituições financeiras federais na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e dá outras providências". (Apensado: PL 3549/2012)
RELATOR: Deputado OZIEL OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 3549/2012, apensado.


Tramitação Ordinária

6 - PL 52/2011 - do Sr. Assis do Couto - que "institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o Selo da Produção da Agricultura Familiar".
RELATOR: Deputado JUNJI ABE.


7 - PL 6330/2013 - do Sr. Afonso Hamm - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a recomposição das Áreas de Preservação Permanente com o plantio de espécies frutíferas de valor econômico e dentro dos critérios e exigências estabelecidos".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação.