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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/11/2013 às 9h55

Requerimentos

1 - REQ 215/2013 CDC - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre crimes Cibernéticos".


RESULTADO:

Não Deliberado 


2 - REQ 222/2013 CDC - do Sr. Aureo - que "requer a realização de Audiência Pública para avaliar a qualidade e confiabilidade de aparelhos de navegação com uso de GPS comercializados no País".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Aureo (SDD-RJ). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PL 3996/2012 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 329/2010) - que "altera o § 3º do art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para tornar rápida a comunicação das correções de informações dos consumidores aos destinatários dos bancos de dados e dos cadastros de consumidores". (Apensados: PL 4245/2008 (Apensados: PL 5039/2009, PL 6593/2009, PL 200/2011 (Apensados: PL 1167/2011 (Apensado: PL 8267/2014 (Apensados: PL 6684/2016, PL 8434/2017, PL 3551/2019 e PL 1024/2022)), PL 1109/2011 (Apensados: PL 1175/2011, PL 4111/2012 (Apensados: PL 2828/2015 (Apensados: PL 3443/2015 e PL 8526/2017) e PL 10801/2018) e PL 5457/2020), PL 7068/2017, PL 7960/2017, PL 3077/2019 (Apensado: PL 2894/2022 (Apensado: PL 2664/2023)), PL 4069/2019, PL 4142/2020 e PL 3320/2021), PL 2684/2011 (Apensados: PL 5297/2013, PL 1090/2015, PL 11250/2018 e PL 1357/2024), PL 3720/2012, PL 4959/2013, PL 5805/2009 (Apensados: PL 6391/2009 (Apensado: PL 2804/2022), PL 6573/2009 (Apensados: PL 2621/2011 (Apensados: PL 4275/2012 e PL 5837/2016) e PL 904/2019), PL 7149/2010, PL 4662/2012, PL 7654/2014 (Apensado: PL 3730/2015), PL 4610/2016, PL 6241/2016 (Apensado: PL 3754/2019), PL 9311/2017, PL 1478/2019, PL 6391/2019 (Apensado: PL 3031/2020), PL 4158/2021 e PL 5470/2023), PL 4661/2016 e PL 5438/2016), PL 4329/2016, PL 4912/2016, PL 6756/2016 (Apensados: PL 6763/2016 (Apensados: PL 3434/2019 e PL 2050/2021) e PL 10084/2018), PL 5542/2016 (Apensado: PL 7479/2017), PL 413/2019 (Apensado: PL 4352/2021), PL 800/2019 (Apensado: PL 5766/2019), PL 1145/2019 e PL 1713/2021) Explicação: Reduz o prazo de comunicação para dois dias úteis.
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 5039/2009, do PL 6593/2009, do PL 200/2011, do PL 2684/2011, do PL 3720/2012, do PL 4959/2013, do PL 1109/2011, do PL 1167/2011, do PL 1175/2011, do PL 4111/2012, do PL 5297/2013, e do PL 4245/2008, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PL 2481/2011 - do Sr. Maurício Trindade - que "dispõe sobre a limitação dos juros das operações de crédito rotativo praticadas pelas instituições financeiras na modalidade denominada cheque especial".
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: PRL 2 CDC, pela aprovação.
RESULTADO:

Designado Relator, Dep. César Halum (PRB-TO) 
Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), PRL 2 CDC, pela aprovação. 
Vista conjunta aos Deputados Aureo e Ricardo Izar. 


5 - PL 2959/2011 - do Sr. Andre Moura - que "proíbe a cobrança da taxa de reserva, ou taxa de matrícula, cobrado antecipadamente, anterior à prestação dos serviços educacionais, com vistas a garantir a vaga do aluno no ano letivo seguinte".
RELATORA: Deputada IRACEMA PORTELLA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


6 - PL 4485/2012 - do Sr. Antônio Roberto - que "altera o art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, estabelecendo compensação financeira em razão da interrupção da prestação de serviços públicos nas condições que menciona, e dá outras providências". (Apensados: PL 4688/2012, PL 5792/2013 e PL 5879/2013)
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4688/2012, do PL 5792/2013 e do PL 5879/2013, apensados.
RESULTADO:

Designado Relator, Dep. César Halum (PRB-TO) 
Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela rejeição deste, do PL 4688/2012, do PL 5792/2013 e do PL 5879/2013, apensados. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)