Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Fiscalização Financeira e Controle
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/11/2013 às 10h17

Requerimentos

1 - REQ 511/2013 CFFC - do Sr. Vaz de Lima - que "solicita a realização de audiência com o Presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine e o Ex-Presidente da Fundação Banco do Brasil, Jorge Alfredo Streit, a fim de esclarecer denúncias de desvios de recursos da Fundação".


RESULTADO:

Retirado de pauta por ausência do autor no Plenário. 

2 - REQ 516/2013 CFFC - do Sr. Fernando Francischini - que "requer que seja convocado o Sr. Gilberto Carvalho, Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República para expor acerca das denúncias de suposta ajuda à ONG envolvida nos desvios de dinheiro público junto ao Ministério do Trabalho e Emprego".


RESULTADO:

Retirado de pauta por ausência do autor no Plenário. 

3 - REQ 518/2013 CFFC - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer a convocação do Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre as recomendações para convênios supostamente irregulares celebrados pelo Ministério do Trabalho e Emprego".


RESULTADO:

Retirado de pauta por ausência do autor no Plenário. 

4 - REQ 540/2013 CFFC - do Sr. Vaz de Lima - que "solicita seja convocado o Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre a exoneração de servidores da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (Ciset/PR)".


RESULTADO:

Retirado de pauta por ausência do autor no Plenário. 

5 - REQ 544/2013 CFFC - do Sr. Alexandre Santos - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública com representante do Ministério dos Transportes, representante do Tribunal de Contas da União - TCU, com o Sr. Luiz Macedo Bastos Otílio, Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT) e o Sr. Odílio de Jesus Ferreira, Diretor Geral da Autopista Fluminense S.A., concessionária da BR-101 entre Niterói e Espírito Santo, para prestarem esclarecimentos acerca dos atrasos das obras de ampliação da rodovia, como é o caso da Avenida do Contorno, trecho inicial da BR-101 norte".


RESULTADO:

Aprovado com alteração: realizar visita técnica previamente à audiência pública, incluindo a Rodovia Presidente Dutra. (VOTAÇÃO)

6 - REQ 545/2013 CFFC - do Sr. Hugo Motta - que "requer realização de Audiência Pública, com os representantes das empresas aéreas TAM, GOL, AVIANCA e AZUL, com o Ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República e o Diretor Presidente da ANAC".


RESULTADO:

Retirado de pauta por ausência do relator. 

7 - REQ 546/2013 CFFC - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a fim de discutirem-se denúncias veiculadas na imprensa de que a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN monitorou diplomatas estrangeiros em embaixadas e respectivas residências situadas em solo nacional".


RESULTADO:

Aprovado com alteração: a audiência pública será conjunta com a CREDN, com a presença do Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional e do Diretor-Geral da ABIN. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

8 - PFC 43/2008 - do Sr. Dr. Pinotti - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização sobre as medidas adotadas pela Agência Nacional de Saúde para assegurar o ressarcimento dos Planos de Saúde às operadoras do Sistema Único de Saúde (SUS)".
RELATOR: Deputado HUGO MOTTA.
PARECER: Relatório Final, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB), pelo encerramento e arquivamento.
RESULTADO:

Retirado de pauta por ausência do relator. 

9 - PFC 129/2010 - do Sr. Vanderlei Macris - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e sobre as causas e consequências do erro da impressão dos cartão-resposta da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) do segundo semestre de 2010".
RELATOR: Deputado DELEGADO FRANCISCHINI.
PARECER: Relatório Final, Dep. Fernando Francischini (PEN-PR), pelo encerramento e arquivamento.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório Final. (VOTAÇÃO)

10 - PFC 36/2011 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de obras realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte e a VALEC Engenharia, Construção e Ferrovias". (Apensados: PFC 42/2011, PFC 38/2011 e PFC 92/2012)
RELATOR: Deputado AKIRA OTSUBO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação desta.
RESULTADO:

Retirada de pauta a requerimento do Dep. Manuel Rosa Neca.  

11 - PFC 105/2012 - do Sr. Anthony Garotinho - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), implemente novo ato de fiscalização de todos os repasses de recursos, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres realizados entre o Governo Federal e o Aeroporto de Vitória, no Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado LUIZ SÉRGIO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.
RESULTADO:

Retirada de pauta a requerimento do Dep. Manuel Rosa Neca.  

12 - PFC 139/2013 - do Sr. Décio Lima - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização do uso de recursos públicos federais repassados com a finalidade de pavimentar vias no Município de Blumenau/SC, no período 2005/2012, para verificar a regularidade de sua aplicação".
RELATOR: Deputado HUGO MOTTA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RESULTADO:

Retirada de pauta, por ausência do relator.