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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/11/2013 às 10h35

Matéria Sobre a Mesa

37 - REQ 249/2013 CVT - do Sr. Hugo Leal e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Plano Nacional de Viação".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão do Diretor de Planejamento e Pesquisa do DNIT. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 245/2013 CVT - do Sr. Rodrigo Maia - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão de Viação e Transportes para debater as precárias condições dos Departamentos de Estradas de Rodagens do Brasil".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


2 - REQ 246/2013 CVT - dos Srs. Rodrigo Maia e Hugo Leal - que "sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Aviação Civil, a alteração do projeto do modelo de concessão do aeroporto do Galeão".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 247/2013 CVT - dos Srs. Rodrigo Maia e Hugo Leal - que "sugere ao Poder Executivo, por meio da Casa Civil da Presidência da República, a alteração do projeto do modelo de concessão do aeroporto do Galeão".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 248/2013 CVT - dos Srs. Rodrigo Maia e Hugo Leal - que "sugere ao Poder Executivo, por meio do Tribunal de Contas da União, a alteração do projeto do modelo de concessão do aeroporto do Galeão".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

5 - PDC 440/2011 - do Sr. Edmar Arruda - que "susta os efeitos da Resolução nº 363, de 28 de outubro de 2010, que "dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


6 - PL 5394/2013 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro para proibir o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados". (Apensados: PL 5643/2013 e PL 4022/2015)
RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 5.643/2013, apensado.
O Deputado Davi Alcolumbre apresentou voto em separado em 13/11/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 7325/2006 - do Senado Federal - Rodolpho Tourinho - (PLS 276/2005) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para suprimir a exigência de curso de direção defensiva e de primeiros socorros por ocasião da renovação da Carteira Nacional de Habilitação". (Apensados: PL 4771/2005 (Apensados: PL 4848/2005 (Apensados: PL 4965/2005 e PL 5854/2005 (Apensado: PL 7259/2006)) e PL 6636/2009), PL 7875/2010 e PL 5903/2013) Explicação: Dispensa o condutor, portador de habilitação das categorias A ou B, do curso de direção defensiva e de primeiros socorros, desde que não tenha sofrido suspensão do direito de dirigir ou cassação da habilitação desde sua última renovação.
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 4.771/05, 4.848/05, 4.965/05, 5.854/05, 7.259/06, 6.636/09, 7.875/10 e 5.903/13, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Geraldo Simoes. 


Tramitação Ordinária

8 - PL 6484/2009 - do Sr. Beto Albuquerque - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a prestação de fiança administrativa por condutores ou proprietários de veículos licenciados no exterior que cometerem infração de trânsito".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda adotada pela CREDN.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - PL 7547/2010 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "institui a redução em 50% (cinqüenta pontos percentuais) no pagamento de tarifa de pedágio em rodovias federais para os veículos que especifica". (Apensados: PL 1170/2011, PL 2127/2011 e PL 2866/2011)
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 1.170/11, 2.127/2011 e 2.866/11, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


10 - PL 916/2011 - do Sr. Sandes Júnior - que "denomina "Rodovia Juscelino Kubitschek" o trecho da BR-060 entre as cidades de Goiânia, no Estado de Goiás, e Brasília, no Distrito Federal".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


11 - PL 1501/2011 - do Sr. Geraldo Resende - que "estabelece a obrigatoriedade de caixa-preta para os automóveis novos a partir de 2014 e dá outras providências". (Apensados: PL 4777/2012 e PL 4741/2012)
RELATOR: Deputado ZEZÉU RIBEIRO.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 4.741/12 e 4.777/12, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


12 - PL 1741/2011 - do Sr. Carlinhos Almeida - que "denomina "Marginal Petrobras Sul" a pista marginal da Rodovia Presidente Dutra, entre os quilômetros 143 e 146, sentido sul (São Paulo), no Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


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