Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/11/2013 às 10h42

Matéria Sobre a Mesa

12 - REQ 294/2013 CMADS - da Sra. Marina Santanna - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 1.703 de 2011, de autoria do Senhor Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que dispõe sobre a instalação do denominado "Telhado Verde" e dá outras providencias".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria a Dep. Marina Santanna (PT-GO). 
Aprovado, por unanimidade, com adendo no sentido de incluir entre os expositores o Dr. Plínio Tomás, Superintendente e Diretor de Obras do Serviço Autônomo de Águas e Esgoto (SAAE) do Município de Guarulhos/SP. Subscreveram o requerimento os Deputados Arnaldo Jordy, Dr. Paulo César, Giovani Cherini, Waldir Maranhão, Fernando Ferro, Fernando Jordão, Leandro Vilela, Oziel Oliveira e Penna. (VOTAÇÃO)

Requerimentos

1 - REQ 291/2013 CMADS - do Sr. Sarney Filho - que "requer a inclusão da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externos dos Tribunais de Contas do Brasil, como convidada no Seminário envolvendo órgãos oficiais de controle de recursos públicos e entidades civis para o estabelecimento de mecanismos específicos de acompanhamento na aplicação dos recursos dos royalties para a educação e saúde, objeto do Requerimento nº 269/2013, já apreciado por esta Comissão".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ). 
Aprovado, por unanimidade. Subscreveu o requerimento o Deputado Dr. Paulo César. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 292/2013 CMADS - do Sr. Penna - que "requer a realização de Seminário para discutir o lançamento de lixo no mar".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Penna (PV-SP) e Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ). 
Aprovado, por unanimidade. Subscreveu o requerimento o Deputado Dr. Paulo César. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

4 - PL 5178/2013 - do Sr. Major Fábio - que "dispõe sobre o uso de papel reciclado pela Administração Pública Federal".
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG). 
Aprovado, por unanimidade, o Parecer. (VOTAÇÃO)

3 - PDC 914/2013 - do Sr. Weverton Rocha - que "susta os efeitos do Decreto nº 95.614 de 12 de janeiro de 1988, que cria a Reserva Biológica do Gurupi e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PENNA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

5 - PL 2897/2008 - do Sr. Miguel Martini - (PLC 59/2010) - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências" (Estatuto da Cidade), no que diz respeito à arborização urbana".
RELATORA: Deputada MARINA SANTANNA.
PARECER: pela aprovação da EMS 2897/2008, apensada.
O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado em 21/05/2008.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Marina Santanna (PT-GO) e Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

6 - PL 143/2011 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre o serviço de "Disque-Denúncia" de atos ou infrações praticadas contra o meio ambiente, e dá outras providências."" (Apensados: PL 2284/2011 e PL 5127/2013)
RELATORA: Deputada MARINA SANTANNA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2284/2011, e do PL 5127/2013, apensados, com substitutivo.
O Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos apresentou voto em separado em 03/04/2013.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Marina Santanna (PT-GO) e Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC). 
Retirado de pauta, a pedido da Relatora. 

7 - PL 1703/2011 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "dispõe sobre a instalação do denominado "Telhado Verde" e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARINA SANTANNA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta, a pedido da Relatora. 

8 - PL 3016/2011 - do Sr. Edivaldo Holanda Junior - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de o material didático adquirido para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e para o Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM) ser confeccionado com matéria prima reciclada".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, em virtude da ausência do Relator. 

9 - PL 4109/2012 - do Sr. Laercio Oliveira - que "institui o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas".
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC) e Dep. Laercio Oliveira (SDD-SE). 
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro. 

10 - PL 4337/2012 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre o tratamento ou a destinação de resíduos sólidos e a disposição final de rejeitos".
RELATORA: Deputada MARINA SANTANNA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC) e Dep. Marina Santanna (PT-GO). 
Retirado de pauta de ofício. 

11 - PL 5346/2013 - do Sr. Luciano Castro - que "dispõe sobre a Política de Incentivo ao Cultivo das Espécies Vegetais das quais se obtêm o palmito e o açaí".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação, acatando o parecer do Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG). 
Aprovado, por unanimidade, o Parecer, com complementação de voto. (VOTAÇÃO)