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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Minas e Energia
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/11/2013 às 10h47

Requerimentos

1 - REQ 288/2013 CME - do Sr. Fernando Jordão e outros - que "solicito que sejam convidados o Sr. Marcelo Lievenes, presidente da AMPLA, o Sr. Nelson José Hubner Moreira, Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o Presidente do Procon do Estado do Rio de Janeiro a fim de prestar esclarecimentos sobre manutenção das redes de energia que atendem aos municípios da região do Lagos do Estado do Rio de Janeiro que são cobertos pela concessionária de energia Ampla".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 289/2013 CME - do Sr. Fernando Jordão e outros - que "solicito que sejam convidados o Sr. Marcelo Lievenes, presidente da AMPLA, o Sr. Nelson José Hubner Moreira, Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o Presidente do Procon do Estado do Rio de Janeiro a fim de prestar esclarecimentos sobre manutenção das redes de energia que atendem aos municípios do noroeste do Estado do Rio de Janeiro que são cobertos pela concessionária de energia Ampla"


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 290/2013 CME - do Sr. José Otávio Germano - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a importância da energia e da ciência, tecnologia e inovação no contexto da competitividade da economia brasileira".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento, tendo sido subscrito pelos Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos e Luiz Fernando Faria. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PL 2457/2011 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 411/2007) - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Sistema Financeiro da Habitação, para instituir mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas". (Apensados: PL 2750/2003 (Apensados: PL 3322/2004, PL 7074/2006 (Apensado: PL 4958/2009), PL 1069/2007 (Apensados: PL 953/2011 e PL 2454/2011), PL 2565/2007, PL 7849/2010, PL 682/2011 e PL 1138/2011), PL 1310/2011 e PL 2874/2011)
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1310/2011, apensado, e do Substitutivo da CMADS, com Subemenda, e pela rejeição do PL 2750/2003, do PL 2874/2011, do PL 3322/2004, do PL 7074/2006, do PL 1069/2007, do PL 2565/2007, do PL 7849/2010, do PL 682/2011, do PL 1138/2011, do PL 4958/2009, do PL 953/2011, do PL 2454/2011, e do PL 4946/2001, apensados.
RESULTADO:

Designado Relator, Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) 
O Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos acatou o parecer do Deputado Paulo Magalhães. 
Vista ao Deputado Betinho Rosado. 


5 - PL 3672/2012 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 430/2011) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética".
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
O Deputado José Rocha apresentou voto em separado em 14/08/2013.
RESULTADO:

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), pela aprovação, com substitutivo. 
Aprovado o Parecer do Relator, com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

6 - PL 798/2011 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de serem subterrâneas as instalações de distribuição de energia elétrica, quando realizadas em ruas das cidades que tenham setores de valor histórico, reconhecidos por órgãos estatais, especialmente os tombados pelo Instituto do Patrimônio e Artístico Nacional - IPHAN". (Apensado: PL 1462/2011)
RELATOR: Deputado LUIZ FERNANDO FARIA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1462/2011, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG) 
Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pela aprovação deste e do PL 1462/2011, apensado, com substitutivo. 
Vista ao Deputado Fernando Ferro. 


7 - PL 4267/2012 - do Sr. Sibá Machado - que "dá nova redação ao inciso II do art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000". Explicação: Aumenta para 70% (setenta por cento) o percentual mínimo dos recursos que serão destinados a projetos desenvolvidos por instituições de pesquisa sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)