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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/11/2013 às 10h49

Requerimentos

1 - REQ 206/2013 CDC - do Sr. Chico Lopes - que "requerimento para audiência pública na CDC sobre tarifa de embarque nas conexões de embarque das companhias aéreas".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Reguffe (PDT-DF). 
Aprovado subscrito pelo Deputado Reguffe. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 215/2013 CDC - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre crimes Cibernéticos".


RESULTADO:

Não Deliberado 


3 - REQ 219/2013 CDC - do Sr. Chico Lopes - que "requer audiência pública na CDC sobre o aumento das passagens aéreas e diárias de hotel".


RESULTADO:

Aprovado subscrito pelos Deputados Deley e Roberto Teixeira. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 221/2013 CDC - do Sr. Carlos Souza - que "requer que Comissão de Defesa do Consumidor acione a Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ANVISA para a adoção de providências urgentes referentes à análise de produtos da marca Molho "Pomarola Tradicional", contendo "corpos estranhos" no interior das embalagens, determinando, se necessário, a interdição da sua comercialização, como medida cautelar, para a realização de análises ou outras providências".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


5 - REQ 222/2013 CDC - do Sr. Aureo - que "requer a realização de Audiência Pública para avaliar a qualidade e confiabilidade de aparelhos de navegação com uso de GPS comercializados no País".


RESULTADO:

Não Deliberado 


6 - REQ 223/2013 CDC - do Sr. Roberto Teixeira - que "requer sejam convidados o Sr. João Batista Rezende (Presidente da ANATEL), o Sr. Antonio Carlos Valente (Presidente do SindiTelebrasil), o representante do Ministério Publico Federal, para prestarem esclarecimentos acerca da matéria veiculada pelo portal g1.globo.com, em 31/10/2013 as 18h59, intitulada: "STJ autoriza prazo de validade para crédito de celular pré-pago"".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Roberto Teixeira (PP-PE) e Dep. Reguffe (PDT-DF). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


7 - REQ 224/2013 CDC - do Sr. José Carlos Araújo - que "solicita realização de audiência pública, a fim de discutir meios de coibir os possíveis abusos nos preços das passagens aéreas no país durante a Copa do Mundo".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), Dep. Deley (PTB-RJ), Dep. Paulo Wagner (PV-RN) e Dep. Nilda Gondim (PMDB-PB). 
Aprovado subscrito pelos Deputados Deley e Roberto Teixeira. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

8 - PL 3996/2012 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 329/2010) - que "altera o § 3º do art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para tornar rápida a comunicação das correções de informações dos consumidores aos destinatários dos bancos de dados e dos cadastros de consumidores". (Apensados: PL 4245/2008 (Apensados: PL 5039/2009, PL 6593/2009, PL 200/2011 (Apensados: PL 1167/2011 (Apensado: PL 8267/2014 (Apensados: PL 6684/2016, PL 8434/2017, PL 3551/2019 e PL 1024/2022)), PL 1109/2011 (Apensados: PL 1175/2011, PL 4111/2012 (Apensados: PL 2828/2015 (Apensados: PL 3443/2015 e PL 8526/2017) e PL 10801/2018) e PL 5457/2020), PL 7068/2017, PL 7960/2017, PL 3077/2019 (Apensado: PL 2894/2022 (Apensado: PL 2664/2023)), PL 4069/2019, PL 4142/2020 e PL 3320/2021), PL 2684/2011 (Apensados: PL 5297/2013, PL 1090/2015 e PL 11250/2018), PL 3720/2012, PL 4959/2013, PL 5805/2009 (Apensados: PL 6391/2009 (Apensado: PL 2804/2022), PL 6573/2009 (Apensados: PL 2621/2011 (Apensados: PL 4275/2012 e PL 5837/2016) e PL 904/2019), PL 7149/2010, PL 4662/2012, PL 7654/2014 (Apensado: PL 3730/2015), PL 4610/2016, PL 6241/2016 (Apensado: PL 3754/2019), PL 9311/2017, PL 1478/2019, PL 6391/2019 (Apensado: PL 3031/2020), PL 4158/2021 e PL 5470/2023), PL 4661/2016 e PL 5438/2016), PL 4329/2016, PL 4912/2016, PL 6756/2016 (Apensados: PL 6763/2016 (Apensados: PL 3434/2019 e PL 2050/2021) e PL 10084/2018), PL 5542/2016 (Apensado: PL 7479/2017), PL 413/2019 (Apensado: PL 4352/2021), PL 800/2019 (Apensado: PL 5766/2019), PL 1145/2019 e PL 1713/2021) Explicação: Reduz o prazo de comunicação para dois dias úteis.
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 5039/2009, do PL 6593/2009, do PL 200/2011, do PL 2684/2011, do PL 3720/2012, do PL 4959/2013, do PL 1109/2011, do PL 1167/2011, do PL 1175/2011, do PL 4111/2012, do PL 5297/2013, e do PL 4245/2008, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

9 - PL 5020/2013 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 444/2011) - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para tornar obrigatória a medição individualizada do consumo hídrico nas novas edificações condominiais".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Reguffe (PT-MG). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

10 - PL 190/2011 - dos Srs. Weliton Prado e Ricardo Izar - que "obriga a prestadora do serviço de banda larga a justificar por escrito ao solicitante o motivo da impossibilidade de instalação do serviço no endereço solicitado".
RELATOR: Deputado JOSÉ CHAVES.
PARECER: pela rejeição deste.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PL 401/2011 - da Sra. Nilda Gondim - (PLC 73/2015) - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências"". Explicação: Dispõe sobre a identificação dos responsáveis por publicidades e propagandas.
RELATOR: Deputado PAULO WAGNER.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Paulo Wagner (PV-RN) 
Parecer do Relator, Dep. Paulo Wagner (PV-RN), pela aprovação deste, e do PL 768/2011, apensado, com substitutivo. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


12 - PL 425/2011 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre o tempo máximo de espera para o primeiro atendimento em unidades de emergência". Explicação: O tempo máximo será de vinte minutos.
RELATOR: Deputado DELEY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Reguffe (PDT-DF). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - PL 2393/2011 - do Sr. Francisco Araújo - que "obriga as empresas prestadoras de telefonia móvel a disponibilizar o sinal de radiofrequência do serviço em um raio de trinta quilômetros das sedes dos municípios abrangidos pela área de concessão". (Apensados: PL 3143/2012, PL 3967/2012 (Apensado: PL 5286/2013), PL 4437/2012 e PL 5291/2013)
RELATOR: Deputado PAULO WAGNER.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CDC, do PL 3143/2012, do PL 3967/2012, do PL 4437/2012, do PL 5291/2013, e do PL 5286/2013, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Paulo Wagner (PV-RN) 
Parecer do Relator, Dep. Paulo Wagner (PV-RN), pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CDC, do PL 3143/2012, do PL 3967/2012, do PL 4437/2012, do PL 5291/2013, e do PL 5286/2013, apensados, com substitutivo. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


14 - PL 2481/2011 - do Sr. Maurício Trindade - que "dispõe sobre a limitação dos juros das operações de crédito rotativo praticadas pelas instituições financeiras na modalidade denominada cheque especial".
RELATOR: Deputado ROBERTO TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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