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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Fiscalização Financeira e Controle
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/10/2013 às 10h24

Requerimentos

1 - REQ 511/2013 CFFC - do Sr. Vaz de Lima - que "solicita a realização de audiência com o Presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine e o Ex-Presidente da Fundação Banco do Brasil, Jorge Alfredo Streit, a fim de esclarecer denúncias de desvios de recursos da Fundação".


RESULTADO:

Retirado de pauta pela ausência do autor no Plenário. 


2 - REQ 513/2013 CFFC - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer a convocação do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Sr. Jorge Hage, para prestar esclarecimentos sobre as providências adotadas por aludido órgão na apuração das denúncias de supostas irregularidades praticadas pelo ex-Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego Paulo Roberto dos Santos Pinto, nas duas oportunidades em que ele ocupou o cargo".


RESULTADO:

Aprovado com alteração: transformado em convite ao Ministro-Chefe da CGU. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 516/2013 CFFC - do Sr. Fernando Francischini - que "requer que seja convocado o Sr. Gilberto Carvalho, Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República para expor acerca das denúncias de suposta ajuda à ONG envolvida nos desvios de dinheiro público junto ao Ministério do Trabalho e Emprego".


RESULTADO:

Retirado do pauta pela ausência do autor no Plenário. 


4 - REQ 518/2013 CFFC - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer a convocação do Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre as recomendações para convênios supostamente irregulares celebrados pelo Ministério do Trabalho e Emprego".


RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do autor. 


5 - REQ 523/2013 CFFC - dos Srs. Vanderlei Macris e Carlos Sampaio - que "solicita a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, para que preste esclarecimento sobre a sua conduta de omitir, nos currículos que apresentou ao Senado Federal, com o fito de lastrearem os procedimentos destinados à apreciação de sua indicação para os cargos de Conselheiro e de Presidente do CADE, o fato de ter trabalhado no Gabinete do Deputado Estadual Simão Pedro (PT/SP), que havia noticiado às autoridades, infrutiferamente até o ano de 2012, suspeitas de formação de cartel entre empresas que participaram de licitações no Estado de São Paulo, em detrimento do erário daquele ente federativo".


RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do autor. 


6 - REQ 524/2013 CFFC - dos Srs. Vanderlei Macris e Carlos Sampaio - que "solicita a convocação do Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, para prestar esclarecimentos sobre a conduta do Presidente do Conselho Administrativo de Conselho Econômico - CADE, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, que omitiu, nos currículos que apresentou ao Senado Federal, com o fito de lastrearem os procedimentos destinados à apreciação de sua indicação para os cargos de Conselheiro e de Presidente do CADE, o fato de ter trabalhado no Gabinete do Deputado Estadual Simão Pedro (PT/SP), que havia noticiado às autoridades, infrutiferamente até o ano de 2012, suspeitas de formação de cartel entre empresas que participaram de licitações no Estado de São Paulo, em detrimento do erário daquele ente federativo".


RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do autor. 


7 - REQ 525/2013 CFFC - dos Srs. Vanderlei Macris e Carlos Sampaio - que "solicita a convocação do Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre a conduta do Presidente do Conselho Administrativo de Conselho Econômico - CADE, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, que omitiu, nos currículos que apresentou ao Senado Federal, com o fito de lastrearem os procedimentos destinados à apreciação de sua indicação para os cargos de Conselheiro e de Presidente do CADE, o fato de ter trabalhado no Gabinete do Deputado Estadual Simão Pedro (PT/SP), que havia noticiado às autoridades, infrutiferamente até o ano de 2012, suspeitas de formação de cartel entre empresas que participaram de licitações no Estado de São Paulo, em detrimento do erário daquele ente federativo".


RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do autor. 


8 - REQ 526/2013 CFFC - do Sr. Edinho Bez - que "convida representantes da direção, docentes e discentes da Universidade Gama Filho e Centro Universitário da Cidade, do Ministério da Educação e do Tribunal de Contas da União para, em reunião de audiência pública, debater os problemas financeiros que atingem a instituição".


RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do autor. 


9 - REQ 540/2013 CFFC - do Sr. Vaz de Lima - que "solicita seja convocado o Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre a exoneração de servidores da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (Ciset/PR)".


RESULTADO:

Retirado do pauta pela ausência do autor no Plenário. 


10 - REQ 541/2013 CFFC - do Sr. Mendonça Filho - que "requer sejam convidados o Sr. Edison Lobão, Ministro de Estado de Minas e Energia, e a Sra. Maria das Graças Silva Foster, presidente da Petrobrás, para prestar esclarecimentos sobre a venda de ativos no exterior pela Petrobrás ao grupo BTG Pactual".


RESULTADO:

Aprovado com alteração: transformado em requerimento de informações. (VOTAÇÃO)


11 - REQ 542/2013 CFFC - do Sr. Wellington Roberto - que "requer informações ao Sr General Jorge Ernesto Pinto Fraxe - Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, acerca da realização do Processo Licitatório pelo Regime Diferenciado de Contratação - RDC Presencial nº 105/2013-00, que tem por objeto "Contratação de empresa visando o desenvolvimento dos projetos básico e executivo, a execução de obras e todas as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final da ponte sobre o Rio Madeira em Abunã e de seus acessos na BR-364/RO"".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


12 - REQ 543/2013 CFFC - do Sr. Nilton Capixaba - que "requer informações a Sra. Magda Chambriard - Presidente da Agência Nacional de Petróleo, sobre os fundamentos que levaram a ANP cessar o pagamento dos subsídios de equalização dos custos de produção a que se refere a Resolução nº 10/99 do Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool - CIMA".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

13 - PFC 43/2008 - do Sr. Dr. Pinotti - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização sobre as medidas adotadas pela Agência Nacional de Saúde para assegurar o ressarcimento dos Planos de Saúde às operadoras do Sistema Único de Saúde (SUS)".
RELATOR: Deputado HUGO MOTTA.
PARECER: Relatório Final, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB), pelo encerramento e arquivamento.
RESULTADO:

Retirada de pauta pela ausência do relator no Plenário. 


14 - PFC 91/2009 - do Sr. José Carlos Vieira - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle (CFFC) realize ato de fiscalização e controle em procedimentos e pagamentos de contribuição às entidades filantrópicas, com débito em conta de telefone da Oi -Telemar".
RELATOR: Deputado WASHINGTON REIS.
PARECER: Relatório Final, Dep. Washington Reis (PMDB-RJ), pelo encerramento e arquivamento.
RESULTADO:

Retirada de pauta a requerimento do deputado Valtenir Pereira. 


15 - PFC 129/2010 - do Sr. Vanderlei Macris - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e sobre as causas e consequências do erro da impressão dos cartão-resposta da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) do segundo semestre de 2010".
RELATOR: Deputado DELEGADO FRANCISCHINI.
PARECER: Relatório Final, Dep. Fernando Francischini (PEN-PR), pelo encerramento e arquivamento.
RESULTADO:

Retirada de pauta pela ausência do relator no Plenário. 


16 - PFC 36/2011 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de obras realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte e a VALEC Engenharia, Construção e Ferrovias". (Apensados: PFC 42/2011, PFC 38/2011 e PFC 92/2012)
RELATOR: Deputado AKIRA OTSUBO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação desta.
RESULTADO:

Retirada de pauta a requerimento do deputado Manuel Rosa Neca. 


17 - PFC 49/2011 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, com vistas à realização de auditoria sobre o montante de recursos investido pelo Governo Federal, inclusive como aditivo, nas obras de reforma do Palácio do Planalto".
RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
O Deputado Vanderlei Siraque apresentou voto em separado em 17/10/2013.
RESULTADO:

Retirada de pauta pela ausência do relator no Plenário. 


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