Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Educação
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/10/2013 às 10h37

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

1 - PL 7953/2010 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 197/2004) - que "altera o parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer valores mínimos por aluno nos repasses de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para os estabelecimentos de ensino que atendem alunos com deficiência". (Apensados: PL 1996/2023 e PL 2753/2023)
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: Parecer do Relator, pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Stepan Nercessian 

Tramitação Ordinária

2 - PL 723/2003 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "institui a Bolsa-Universidade, que permite dedução no imposto de renda às pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências". (Apensados: PL 3295/2004 (Apensados: PL 3270/2008 (Apensado: PL 1050/2011) e PL 10229/2018), PL 5208/2005 (Apensado: PL 6549/2013 (Apensado: PL 6551/2013 (Apensado: PL 6981/2017))), PL 4639/2004 (Apensado: PL 170/2020), PL 2096/2007 (Apensado: PL 4386/2008), PL 796/2015 e PL 9697/2018)
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: Parecer da Relatora, pela rejeição deste, e dos PLs nºs 3295/2004, 4639/2004, 5208/2005, 2096/2007, 3270/2008, 4386/2008 e 1050/2011, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Leopoldo Meyer 

3 - PL 6279/2009 - do Sr. Carlos Zarattini - que "autoriza o Poder Executivo criar o Instituto Superior de Energia e Inovação Tecnológica, na Região Metropolitana da Baixada Santista, no Estado de São Paulo, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NEWTON LIMA.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

4 - PL 6641/2009 - da Sra. Janete Capiberibe - que "altera o "caput" do art. 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para inserir o auxílio-livros nos financiamentos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior". (Apensados: PL 6658/2009 (Apensado: PL 503/2011), PL 6796/2010 e PL 9278/2017)
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação deste, e do PL nº 6796/2010, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 6658/2009, e do PL nº 503/2011, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Leopoldo Meyer 

5 - PL 7867/2010 - do Sr. Rodrigo Maia - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes; e dá outras providências". (Apensado: PL 2673/2011) Explicação: Estabelece que os estágios supervisionados nos órgãos da administração pública dependem da aprovação do educando em processo público de seleção realizado pela entidade interessada.
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2673/2011, apensado.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Artur Bruno (PT-CE), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ). 
Vista conjunta aos Deputados Angelo Vanhoni, Artur Bruno e Professora Dorinha Seabra Rezende. 

6 - PL 71/2011 - do Sr. Otavio Leite - (PLC 45/2016) - que "altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT)". Explicação: Autoriza os professores a lecionar, por mais de um turno, em um mesmo estabelecimento de ensino.
RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO.
Os Deputados Izalci e Rogério Peninha Mendonça apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Stepan Nercessian 

7 - PL 1648/2011 - do Sr. Washington Reis - que "altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para determinar a publicação desse valor em diário oficial".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação.
O Deputado Izalci apresentou voto em separado em 27/08/2013.
RESULTADO:

Não Deliberado  

8 - PL 1764/2011 - do Sr. Zé Silva - que "determina a reserva de vagas, nos processos seletivos de acesso aos cursos superiores de graduação em Ciências Agrárias, das instituições federais de educação superior, para os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas situadas no meio rural". (Apensado: PL 6563/2013)
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado  

9 - PL 2043/2011 - do Sr. Ricardo Izar - que "regula o exercício da profissão de paisagista e dá outras providências".
RELATOR: Deputado STEPAN NERCESSIAN.
RESULTADO:

Não Deliberado  

10 - PL 2667/2011 - do Sr. Artur Bruno - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica". Explicação: Estabelece critérios para o acompanhamento e a fiscalização dos repasses e aplicações efetuadas pelas escolas dentro do Programa Dinheiro Direto na Escola.
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Artur Bruno (PT-CE), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), Dep. Francisco Praciano (PT-AM), Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Dep. Fátima Bezerra (PT-RN). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

11 - PL 3304/2012 - do Sr. Edivaldo Holanda Junior - que "institui o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante (PNLTP)".
RELATOR: Deputado CELSO JACOB.
PARECER: Parecer do Relator, pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Os Deputados Celso Jacob e Professora Dorinha Seabra Rezende apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 

12 - PL 3531/2012 - do Sr. Irajá Abreu - que "destina parcela dos recursos do Fundo Social, criado pela a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, ao financiamento da previdência social". (Apensados: PL 4056/2012 e PL 4419/2012 (Apensado: PL 6045/2013)) Explicação: Destina no mínimo 20% no financiamento da previdência socia.
RELATOR: Deputado NEWTON LIMA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4056/2012, do PL 4419/2012, e do PL 6045/2013, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado  

13 - PL 4106/2012 - do Sr. Ademir Camilo - que "regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela rejeição.
O Deputado Artur Bruno apresentou voto em separado em 05/09/2013.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ) 
Parecer Vencedor, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela rejeição. 
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Jean Wyllys. O parecer do Relator, Dep. Artur Bruno, passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)

14 - PL 4468/2012 - da Sra. Liliam Sá - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da impressão, em todo livro didático publicado no País, de mensagem alusiva ao combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes". (Apensados: PL 4535/2012, PL 5925/2013 e PL 5997/2013)
RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4535/2012, do PL 5925/2013, e do PL 5997/2013, apensados, na forma do substitutivo anexo.
A Deputada Aline Corrêa apresentou voto em separado em 04/09/2013.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Artur Bruno. 

15 - PL 5350/2013 - do Sr. João Ananias - que "autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação por veículos mantidos e adquiridos pelos entes federados por meio dos programas instituídos pela União para transporte escolar, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE e o Programa Caminho da Escola".
RELATOR: Deputado CELSO JACOB.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo anexo.
RESULTADO:

Não Deliberado  
Retirado de pauta pelo Relator. 

16 - PL 5694/2013 - da Sra. Erika Kokay - que "altera a redação do art. 3º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que "Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nºs 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências"". Explicação: Destina ao Fundeb recursos provenientes da extinção do décimo quarto e décimo quinto salários dos parlamentares.
RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado