Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Defesa do Consumidor PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/10/2013 - C A N C E L A D A Requerimentos 1 - REQ 215/2013 CDC - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre crimes Cibernéticos". 2 - REQ 218/2013 CDC - do Sr. Francisco Chagas - que "requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 301/2013, e demais proposições em tramitação na Câmara dos Deputados, que tratam da desoneração de medicamentos de uso humano e os insumos utilizados em sua produção e comercialização". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 3 - PL 190/2011 - dos Srs. Weliton Prado e Ricardo Izar - que "obriga a prestadora do serviço de banda larga a justificar por escrito ao solicitante o motivo da impossibilidade de instalação do serviço no endereço solicitado". 4 - PL 2364/2011 - do Sr. Hugo Leal - que "assegura informação prévia sobre chances de premiação em sorteio". 5 - PL 3014/2011 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - (PLC 113/2014) - que "faculta aos consumidores ou usuários de serviços públicos instalarem medidores para aferir o quantitativo gasto na utilização dos referidos serviços". 6 - PL 3344/2012 - dos Srs. Ademir Camilo e Ademir Camilo - (PL 7476/2006) - que "dispõe sobre a emissão e o controle do receituário de atividades médicas específicas e dá outras providências. " (Apensado: PL 4122/2019) 7 - PL 4485/2012 - do Sr. Antônio Roberto - que "altera o art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, estabelecendo compensação financeira em razão da interrupção da prestação de serviços públicos nas condições que menciona, e dá outras providências". (Apensados: PL 4688/2012, PL 5792/2013 e PL 5879/2013) 8 - PL 5408/2013 - do Sr. Major Fábio - que "dispõe sobre a obrigação de empresário e de responsável por sociedade empresarial do comércio de materiais elétricos fornecerem informações a consumidores". 9 - PL 5520/2013 - do Sr. Rogério Carvalho - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para regular a cessão de crédito visando a proteção do consumidor". (Apensado: PL 5799/2013) 10 - PL 5841/2013 - do Sr. Eli Correa Filho - que "dispõe sobre a inscrição, por fiador ou avalista, de pessoa afiançada ou avalizada em bancos de dados e cadastros de proteção ao crédito". 11 - PL 5938/2013 - do Sr. Major Fábio - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de permissão de acesso de clientes às cozinhas de estabelecimentos comerciais". 12 - PL 6129/2013 - do Sr. Assis Melo - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer limite em exigência de referências pessoais de consumidor tomador de crédito". Explicação: Proíbe a exigência de indicação de mais de uma pessoa. |