Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Fiscalização Financeira e Controle
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/9/2013 às 10h23

Requerimentos

1 - REQ 508/2013 CFFC - do Sr. Carlos Magno - que "o Deputado Federal Carlos Magno apresenta requerimento à Comissão de Fiscalização e Controle para convidar o Sr. Sr. Carlos Alberto Freitas Barreto - Secretário da Receita Federal no Brasil, para participar de Audiência Pública, a fim de prestar informações sobre os procedimentos adotados por várias Superintendências da Receita Federal entre os dias 15 de Julho e 1º de agosto deste ano, concedendo Licença de Exploração de Centros Logísticos e Industrial Aduaneiros - CLIAS".


RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


2 - REQ 511/2013 CFFC - do Sr. Vaz de Lima - que "solicita a realização de audiência com o Presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine e o Ex-Presidente da Fundação Banco do Brasil, Jorge Alfredo Streit, a fim de esclarecer denúncias de desvios de recursos da Fundação".


RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


3 - REQ 513/2013 CFFC - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer a convocação do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Sr. Jorge Hage, para prestar esclarecimentos sobre as providências adotadas por aludido órgão na apuração das denúncias de supostas irregularidades praticadas pelo ex-Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego Paulo Roberto dos Santos Pinto, nas duas oportunidades em que ele ocupou o cargo".


RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do autor. 


4 - REQ 516/2013 CFFC - do Sr. Fernando Francischini - que "requer que seja convocado o Sr. Gilberto Carvalho, Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República para expor acerca das denúncias de suposta ajuda à ONG envolvida nos desvios de dinheiro público junto ao Ministério do Trabalho e Emprego".


RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


5 - REQ 518/2013 CFFC - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer a convocação do Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre as recomendações para convênios supostamente irregulares celebrados pelo Ministério do Trabalho e Emprego".


RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do autor. 


6 - REQ 519/2013 CFFC - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, para prestar esclarecimentos sobre o episódio envolvendo o asilo político concedido ao senador boliviano Roger Pinto Molina e sua condução ao Brasil, por intermédio do diplomata brasileiro Eduardo Saboia".


RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


7 - REQ 520/2013 CFFC - do Sr. Edinho Bez - que "requer participação de membros do Grupo de Trabalho Visando Nova Regulamentação do Setor de Telecomunicações no VI Seminário TelComp 2013".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

8 - PFC 101/2009 - do Sr. João Magalhães - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para fiscalizar os atos supostamente danosos ao fisco brasileiro, evasão de divisas, bem como suspeita de fraudes em licitações praticados pelas empresas: AIROSARU DRILLING LLC, SORATU DRILLING LLC, e BEARFIELD DRILLING LLC, todas sediadas no paraíso fiscal de Delaware, USA, em contratos realizados com a PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S.A.,conforme contrato anexo e sempre na modalidade carta convite, conforme justificado abaixo".
RELATOR: Deputado MANUEL ROSA NECA.
PARECER: Relatório Final, Dep. Manuel Rosa Neca (PR-RJ), pelo encerramento e arquivamento.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório Final. (VOTAÇÃO)


9 - PFC 129/2010 - do Sr. Vanderlei Macris - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e sobre as causas e consequências do erro da impressão dos cartão-resposta da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) do segundo semestre de 2010".
RELATOR: Deputado DELEGADO FRANCISCHINI.
PARECER: Relatório Final, Dep. Fernando Francischini (PEN-PR), pelo encerramento e arquivamento.
RESULTADO:

Retirada de pauta de ofício. 


10 - PFC 56/2011 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize atos de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para apurar eventuais de irregularidades na gestão da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA)".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: Relatório Final, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pelo encerramento e arquivamento.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório Final. (VOTAÇÃO)


11 - PFC 64/2012 - do Sr. Nilson Leitão - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - fiscalize e controle atos com suspeita de irregularidades, na execução do Programa Minha Casa, Minha Vida com referência à cobrança de taxas para inscrição por ONGs, conforme denúncia apresentada pelo Programa Fantástico da Rede Globo, no dia 30/10/2011".
RELATOR: Deputado VAZ DE LIMA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RESULTADO:

Retirada de pauta de ofício. 


12 - PFC 108/2013 - do Sr. Mendonça Filho - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - adote as medidas necessárias para realização de fiscalização e controle de despesas associadas à ampliação e modernização da fábrica de lubrificantes da Petrobras Distribuidora localizada em Duque de Caxias-RJ".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SANTOS.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
RESULTADO:

Retirada de pauta de ofício.