Ordem do Dia nas Comissões
PEC 506/10 - ZONA FRANCA DE MANAUS PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/9/2013 às 15h38 Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Disposições Especiais 1 - PEC 506/2010 - do Senado Federal - Arthur Virgílio - (PEC 17/2008) - que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências". (Apensado: PEC 439/2009) Explicação: Prorroga até 31 de dezembro de 2029. |