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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/9/2013 às 10h22

Requerimentos

1 - REQ 317/2013 CE - da Sra. Alice Portugal - que "sugere ao Poder Executivo a inclusão obrigatória de disciplina voltada ao direito previdenciário em cursos de direito oferecidos por instituições de ensino superior, como parte das diretrizes curriculares dos cursos de graduação"


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 318/2013 CE - do Sr. Izalci - que "requer aditamento ao Requerimento nº 316/2013, aprovado por essa Comissão, no sentido de incluir os representantes das entidades abaixo relacionadas para "discutir a escalada de desnacionalização do ensino no Brasil"".


RESULTADO:

Aprovado - Inclusão da ABRAES (Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Ensino Superior) em aditamento ao Req. 316/13 da Dep. Alice Portugal.. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 319/2013 CE - do Sr. Nilmário Miranda - que "requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir políticas de educação para a população em situação de rua".


RESULTADO:

Aprovado. Dep. Fátima Bezerra subscreveu. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 320/2013 CE - do Sr. Waldenor Pereira - que "requer a realização de Seminário Regional do Observatório da Educação no Sudoeste da Bahia, no município de Vitória da Conquista e municípios da região, com o objetivo de reunir e discutir experiências de sucesso na educação básica pública a fim de fomentar a discussão de políticas públicas".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

5 - PDC 534/2011 - do Sr. Duarte Nogueira - que "susta os efeitos do § 7º, do art.1º da Portaria n. 1, de 22 de janeiro de 2010, do Ministério da Educação, que veda, em qualquer hipótese, a concessão de financiamento por meio do FIES a cursos superiores ministrados na modalidade de ensino a distância (EAD)". (Apensado: PDC 1458/2014)
RELATOR: Deputado JORGINHO MELLO.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação.
O Deputado Izalci apresentou voto em separado em 18/09/2012.
RESULTADO:

Não Deliberado -relator ausente. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 2521/2011 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 123/2009) - que "altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer que, no caso de transferência do aluno para outro estabelecimento de ensino, serão devidas as parcelas vencidas até o dia em que for solicitada a transferência". (Apensados: PL 4989/2013 (Apensado: PL 7689/2014 (Apensado: PL 615/2015 (Apensado: PL 1796/2015 (Apensados: PL 1701/2020 e PL 4039/2020 (Apensados: PL 5117/2023 e PL 1138/2024))))), PL 6348/2013, PL 6627/2013 (Apensado: PL 6237/2016 (Apensado: PL 7154/2017)), PL 6958/2013, PL 35/2003 (Apensado: PL 4192/2004), PL 208/2003 (Apensados: PL 5055/2009 e PL 5142/2013), PL 4870/2005, PL 6489/2006 (Apensados: PL 1255/2011, PL 9319/2017 e PL 4874/2019), PL 1110/2007, PL 1596/2007, PL 2775/2008, PL 2889/2011 e PL 1663/2020 (Apensados: PL 2155/2020 e PL 2725/2020))
RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA.
PARECER: Parecer da Relatora, pela aprovação deste, do PL nº 208/2003, do PL nº 1596/2007, do PL nº 2775/2008, do PL nº 5055/2009, do PL nº 5142/2013, do PL nº 6875/2002, e do PL nº 4989/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 35/2003, do PL nº 4870/2005, do PL nº 6489/2006, do PL nº 1110/2007, do PL nº 2889/2011, do PL nº 4192/2004, e do PL nº 1255/2011, apensados.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Izalci. 


Tramitação Ordinária

7 - PL 723/2003 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "institui a Bolsa-Universidade, que permite dedução no imposto de renda às pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências". (Apensados: PL 3295/2004 (Apensados: PL 3270/2008 (Apensado: PL 1050/2011) e PL 10229/2018), PL 5208/2005 (Apensado: PL 6549/2013 (Apensado: PL 6551/2013 (Apensado: PL 6981/2017))), PL 4639/2004 (Apensado: PL 170/2020), PL 2096/2007 (Apensado: PL 4386/2008), PL 796/2015 e PL 9697/2018)
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: Parecer da Relatora, pela rejeição deste, e dos PLs nºs 3295/2004, 4639/2004, 5208/2005, 2096/2007, 3270/2008, 4386/2008 e 1050/2011, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento de deputado - Dep. Leopoldo Meyer 


8 - PL 7867/2010 - do Sr. Rodrigo Maia - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes; e dá outras providências". (Apensado: PL 2673/2011) Explicação: Estabelece que os estágios supervisionados nos órgãos da administração pública dependem da aprovação do educando em processo público de seleção realizado pela entidade interessada.
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2673/2011, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado - relator ausente. 


9 - PL 71/2011 - do Sr. Otavio Leite - (PLC 45/2016) - que "altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT)". Explicação: Autoriza os professores a lecionar, por mais de um turno, em um mesmo estabelecimento de ensino.
RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO.
Os Deputados Izalci e Rogério Peninha Mendonça apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado - relator ausente. 


10 - PL 871/2011 - do Sr. Delegado Waldir - que "acrescenta parágrafo único ao art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar o funcionamento de creches noturnas".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria a Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PL 1648/2011 - do Sr. Washington Reis - que "altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para determinar a publicação desse valor em diário oficial".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação.
O Deputado Izalci apresentou voto em separado em 27/08/2013.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Izalci (PSDB-DF), Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ) e Dep. Fátima Bezerra (PT-RN). 
Retirado de pauta a requerimento de deputado - Fátima Bezerra 


12 - PL 1764/2011 - do Sr. Zé Silva - que "determina a reserva de vagas, nos processos seletivos de acesso aos cursos superiores de graduação em Ciências Agrárias, das instituições federais de educação superior, para os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas situadas no meio rural". (Apensado: PL 6563/2013)
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


13 - PL 2667/2011 - do Sr. Artur Bruno - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica". Explicação: Estabelece critérios para o acompanhamento e a fiscalização dos repasses e aplicações efetuadas pelas escolas dentro do Programa Dinheiro Direto na Escola.
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado - relator ausente. 


14 - PL 3051/2011 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acrescenta o inciso IV ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional"". Explicação: Estabelece que as instituições de ensino particular deverão destinar pelo menos 5% (cinco por cento) das matrículas oferecidas, ao atendimento gratuito, a estudantes carentes.
RELATOR: Deputado JORGINHO MELLO.
PARECER: Parecer do Relator, pela rejeição.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. George Hilton (PRB-MG). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


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