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Ordem do Dia nas Comissões

Comissão Mista de Orçamento
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/9/2013 às 14h30

Medidas Provisórias

8 - MPV 622/2013 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 380.000.000,00, para viabilizar o pagamento de subvenção econômica às unidades industriais produtoras de etanol combustível da Região Nordeste".
RELATOR: Deputado JOSÉ PRIANTE.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório na continuação da Oitava Reunião Ordinária, em 16.10.2013. (VOTAÇÃO)


Demonstrativos Contábeis dos Fundos Constitucionais de Financiamento

4 - OFN 12/2011 CN - do Ministério da Integração Nacional - que "encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao art. 20, §§ 4º e 5º, da Lei nº 7.827, de 27.09.1989, o Relatório de Gestão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), referente ao 1º semestre de 2010".
RELATOR: Deputado ARMANDO VERGÍLIO.
PARECER: voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da Matéria e determine o seu ARQUIVAMENTO.

RESULTADO:

Aprovado o Relatório na continuação da Oitava Reunião Ordinária, em 16.10.2013. (VOTAÇÃO)


6 - OFN 52/2012 CN - do Ministério da Integração Nacional - que "encaminha, nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, o Relatório de Gestão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) referente ao exercício de 2011".
RELATOR: Deputado ARMANDO VERGÍLIO.
PARECER: Voto pelo arquivamento da matéria.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório na continuação da Oitava Reunião Ordinária, em 16.10.2013. (VOTAÇÃO)


5 - OFN 38/2011 CN - do Ministério da Integração Nacional - que "encaminha, nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 20 da lei nº 7.827, de 27/09/1989, o Relatório de Gestão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO/ exercício 2010".
RELATOR: Deputado ARMANDO VERGÍLIO.
PARECER: Relatório do Relator, Dep. Armando Vergílio (SDD-GO), pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório na continuação da Oitava Reunião Ordinária, em 16.10.2013. (VOTAÇÃO)


3 - OFN 11/2011 CN - do Ministro de Estado da Integração Nacional - que "encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao art. 14, inciso IV, da Lei nº 7.827, de 27.09.1989, a Programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para o exercício de 2011".
RELATOR: Deputado ARMANDO VERGÍLIO.
PARECER: voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da Matéria e determine o seu ARQUIVAMENTO.

RESULTADO:

Aprovado o Relatório na continuação da Oitava Reunião Ordinária, em 16.10.2013. (VOTAÇÃO)


Projetos de Lei

1 - PLN 2/2013 CN - do Poder Executivo - que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
PARECER: favorável ao Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Das 4.085 emendas apresentadas, o relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO a 273; pela APROVAÇÃO PARCIAL a 1.777, pela REJEIÇÃO a 2.029, e indicou para INADMISSIBLIDADE as emendas de nºs 71280003; 71110002; 71110005; 60010002; 29540001 e 26930002.
RESULTADO:

Adiada a apreciação da matéria para o dia 22/10/2013 a requerimento do Relator, Deputado Danilo Forte. 
Aprovado o Relatório na continuação da Oitava Reunião Ordinária, em 24/10/2013. (VOTAÇÃO)


9 - PLN 6/2013 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 269.472.439,00 (duzentos e sessenta e nove milhões, quatrocentos e setenta e dois mil, quatrocentos e trinta e nove reais), para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: a proferir.


11 - PLN 7/2013 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, do Ministério da Educação e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 942.240.394,00 (novecentos e quarenta e dois milhões, duzentos e quarenta mil, trezentos e noventa e quatro reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório na continuação da Oitava Reunião Extraordinária, em 22/10/2013. (VOTAÇÃO)


12 - PLN 8/2013 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União e das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 34.958.072,00 (trinta e quatro milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, setenta e dois reais), para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado WELITON PRADO.
PARECER: a proferir.


13 - PLN 12/2013 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento de Investimento para 2013 crédito suplementar no valor total de R$ 8.207.509,00 (oito milhões, duzentos e sete mil e quinhentos e nove reais), em favor de Companhia Docas e da Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON, e reduz o Orçamento de Investimento de empresas estatais no valor global de R$ 24.880.202,00 (vinte e quatro milhões, oitocentos e oitenta mil e duzentos e dois reais)".


RESULTADO:

Aprovado o Relatório na continuação da Oitava Reunião Extraordinária, em 22/10/2013. (VOTAÇÃO)


Relatórios

Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves

2 - AVN 7/2013 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha cópia do Acórdão nº 93/2013 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à fiscalização das obras de melhoria de capacidade de tráfego e duplicação da BR 116, no Rio Grande do Sul (TC 003.063/2012-7)".
RELATOR: Deputado JUNJI ABE.
PARECER: Voto pela INCLUSÃO, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, no anexo VI da Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013 (LOA/2013):
I - O programa de trabalho orçamentário: 26.782.2075.7L04.0043/2013 - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - PORTO ALEGRE - PELOTAS - NA BR 116 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, vinculado à Unidade Orçamentária 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT;
II – Objeto/ Irregularidades: Edital 342/2010-00 Execução das Obras de Melhorias de Capacidade, incluindo Duplicação na Rodovia BR-116/RS, Trecho: Div. SC/RS (Rio Pelotas) - Jaguarão (Front. Brasil/Uruguai) - subdivididos em 09 lotes; Projeto básico deficiente ou desatualizado; Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado; Projeto básico/executivo sub ou superdimensionado; Descumprimento de determinação exarada pelo TCU.
Não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do Relator. 


Fundo Soberano

10 - AVN 33/2009 CN - do Ministro de Estado da Fazenda - que "encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil - FSB, a que se refere o art. 10 da Lei 11.887, de 24 de dezembro de 2008, relativo ao primeiro trimestre de 2009".
RELATOR: Senador PAULO PAIM.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do Relator. 


Requerimentos

7 - REQ 7/2013 CMO - do Sr. Acir Gurgacz - que "requer ao Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, o Deputado Afonso Florence, e ao Plenário da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, vistoria nas obras de infraestrutura aeroportuárias no Brasil. (Sugestão de vistoria dos seguintes aeroportos: Aeroporto Internacional Afonso Pena, Curitiba/PR; Aeroporto Internacional Eduardo Gomes - Manaus/AM; e Aeroporto Internacional Marechal Rondon, Cuiabá/MT)"


RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do autor. 


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