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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/9/2013 às 10h37

Matéria Sobre a Mesa

6 - REQ 392/2013 CINDRA - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Legislação Participativa e de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para discutir com representantes de entidades governamentais e com representantes dos garimpeiros a respeito dos termos do acordo de trabalho firmado entre a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada - Coomigasp e a Colossus Geologia e Participações Ltda".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelo Deputados Jerônimo Goergen, Plínio Valério, Asdrubal Bentes, Francisco Praciano e Ademir Camilo. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 393/2013 CINDRA - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a inclusão de extrapauta do Requerimento nº 392/13 na ordem do dia da Comissão".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


8 - REQ 394/2013 CINDRA => PL 4961/2013 - do Sr. Ademir Camilo - (PL 4961/2013) - que "requer a inclusão extrapauta do Projeto de Lei nº 4.961/13 na ordem do dia da Comissão".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 390/2013 CINDRA - do Sr. Nilson Leitão - que "requer seja realizada reunião de Mesa Redonda, em Alto Boa Vista, para debater a situação das famílias despejadas na ocasião da demarcação da reserva indígena Xavante da gleba Suiá Missú no Estado do Mato Grosso".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelo Deputado Asdrubal Bentes e com a inclusão de representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no rol de convidados. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 391/2013 CINDRA - do Sr. Zequinha Marinho - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater o IDH dos Estados da Amazônia Legal".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelos Deputados Arnaldo Jordy e Miriquinho Batista. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PLP 287/2013 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, que "institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO estabelece sua missão institucional, natureza jurídica, objetivos, área de atuação, instrumentos de ação, altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências"". (Apensados: PLP 304/2016 e PLP 236/2019 (Apensados: PLP 39/2022 e PLP 189/2019))
RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PL 1282/2011 - do Sr. Roberto Teixeira - que "dispõe sobre a criação de Zona Franca de Paulista, na região metropolitana de Recife, no Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado CARLOS MAGNO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


9 - PL 4961/2013 - do Sr. Zé Silva - que "altera o art. 10 da Lei nº 9.690, de 15 de julho de 1998, que define as diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências". Explicação: Inclui na área de atuação da Sudene todos os municípios da região norte de Minas Gerais.
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ademir Camilo (PSD-MG), pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, na forma do Substitutivo. (VOTAÇÃO)


5 - PL 5957/2013 - do Senado Federal - Lídice da Mata - (PLS 764/2011) - que "altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que "dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências"". (Apensado: PL 7605/2010 (Apensados: PL 1048/2011 e PL 3026/2011 (Apensado: PL 8172/2014)))
RELATOR: Deputado GLADSON CAMELI.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.957/2013, com emenda, e pela rejeição do PL 1048/2011, do PL 3026/2011, e do PL 7605/2010, apensados.
RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)