Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/9/2013 às 10h32 Matéria Sobre a Mesa 19 - REQ 246/2013 CCTCI - do Sr. Izalci e outros - que "solicita informações/manifestação do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA sobre o Processo : 2001.01.1.108596-4 - Ação: COMINATORIA Requerente : LUNE PROJETOS ESPECIAIS TELECOMUNIC COMERCIO INDUSTRIA LTDA e outros Requerido : VIVO S.A e outros". Requerimentos 1 - REQ 231/2013 CCTCI - do Sr. Paulo Abi-Ackel e outros - que "requer a criação de Subcomissão para examinar as proposições em tramitação na CCTCI cuja matéria seja correlata à veiculação de publicidade nos meios de comunicação social". 2 - REQ 240/2013 CCTCI - do Sr. Efraim Filho - que "solicita a realização de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a fim de discutirem-se denúncias veiculadas na imprensa de que a Sra. Presidente do Brasil, Dilma Vana Rousseff, e principais assessores teriam sido alvo de espionagem por parte da National Security Agency - NSA, agência americana de segurança". 3 - REQ 243/2013 CCTCI => REQ 182/2013 CCTCI - da Sra. Luiza Erundina - (REQ 182/2013) - que "requer a inclusão de convidado na audiência pública para debater o uso das radiofrequências na faixa de 698 MHz a 806 MHz conforme Requerimento nº 182/2013". 4 - REQ 244/2013 CCTCI - dos Srs. Paulo Abi-Ackel e Vanderlei Siraque - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para discutir como o gás natural afeta a competitividade da indústria no Brasil". 5 - REQ 245/2013 CCTCI - do Sr. João Arruda - que "requer a realização de audiência e visita técnica ao Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, para colher subsídios acerca do vazamento de dados e da segurança de procedimentos no tratamento de informações do Serviço Público Federal". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Tramitação Ordinária 6 - PL 3558/2012 - do Sr. Armando Vergílio - que "dispõe sobre a utilização de sistemas biométricos, a proteção de dados pessoais e dá outras providências". Explicação: Tipifica também os crimes de modificação de dados em sistema de informações.
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prazo Constitucional 7 - TVR 628/2013 - do Poder Executivo - (MSC 137/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 361, de 17 de agosto de 2011, que outorga permissão a Som da Ilha Comércio e Produções Ltda.-ME para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Barra do Turvo, Estado de São Paulo". Tramitação Ordinária 8 - PL 3197/2000 - do Sr. João Paulo - que "dispõe sobre a cobrança de preço público nos casos que menciona". (Apensados: PL 5646/2005 (Apensado: PL 7548/2006 (Apensado: PL 4700/2009)) e PL 4699/2009) Explicação: Incidente sobre a utilização do subsolo por empresas concessionárias, permissionárias ou autorizadas de serviços de telecomunicações para passagem de dutos, cabos ou fiação.
9 - PL 5921/2001 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências"". Explicação: Proíbe a publicidade / propaganda para a venda de produtos infantis. 10 - PL 1337/2003 - do Sr. Wladimir Costa - que "acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências", a fim de proibir a concessão de registro provisório". (Apensado: PL 5046/2013) 11 - PL 4961/2005 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996". (Apensado: PL 654/2007) Explicação: Estabelece que as substâncias ou materiais extraídos de seres vivos naturais e materiais biológicos serão considerados invenção ou modelo de utilidade, podendo ser patenteados. 12 - PL 5489/2009 - do Sr. João Dado - que "obriga as prestadoras que ofertarem plano pré-pago de serviço de comunicação móvel pessoal a concederem minutos adicionais de conversação ao usuário quando o saldo remanescente de créditos for de um minuto". | ||
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