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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/9/2013 às 14h57

Matéria Sobre a Mesa

81 - REQ 153/2013 CCJC - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita a realização de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a fim de discutirem-se denúncias veiculadas na imprensa de que a Sra. Presidente do Brasil, Dilma Vana Rousseff, e principais assessores teriam sido alvo de espionagem por parte da National Security Agency - NSA, agência americana de segurança".


RESULTADO:

Aprovado por acordo. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 146/2013 CCJC => PL 6206/2013 - do Sr. Lourival Mendes - (PL 6206/2013) - que "requer a realização de Audiência Pública, para o discutir Marketing Multinível no Brasil".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


2 - REQ 152/2013 CCJC => PL 4330/2004 - do Sr. Dr. Grilo - (PL 4330/2004) - que "requer realização de audiência pública destinada a debater o pl 4.330/2004, que "dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes""


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Redações Finais

12 - PL 2595/2000 - do Sr. Glycon Terra Pinto - que "dispõe sobre a manutenção de elevadores em edifícios residenciais e comerciais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


13 - PL 5369/2009 - do Sr. Vieira da Cunha - (PLC 68/2013) - que "institui o Programa de Combate ao "Bullying"".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


14 - PL 7672/2010 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 409/2010) - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante". Explicação: Lei Menino Bernardo.
RELATOR: Deputado ALESSANDRO MOLON.
O Deputado Marcos Rogério apresentou voto em separado em 16/10/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. A matéria retorna à pauta na próxima terça-feira, dia 17 de setembro. 


15 - PL 2755/2011 - do Sr. Henrique Eduardo Alves - (PLC 66/2013) - que "dá a denominação de Aeroporto Internacional do Rio Grande do Norte/São Gonçalo do Amarante - Ministro Aluizio Alves, ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Rio Grande do Norte"
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


16 - PL 3684/2012 - da Sra. Sandra Rosado - (PLC 69/2013) - que "inscreve o nome de Clara Felipa Camarão no Livro dos Heróis da Pátria".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


3 - PDC 743/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 145/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Arroio-Grandense de Difusão Cultural a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arroio Grande, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


4 - PDC 792/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 219/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária da Região Quilombola de Formigueiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formigueiro, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


5 - PDC 841/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 60/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Cultural Rusczak a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


6 - PDC 865/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 305/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário Josefa Maria Neta - ADCJMN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


7 - PDC 870/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 375/2013) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


8 - PDC 886/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 281/2013) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Norte Brasil de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ouro Preto do Oeste, Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


9 - PDC 891/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 300/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Comerciários, Comerciantes e Agro-Industriais de Céu Azul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Céu Azul, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


10 - PDC 896/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 334/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Cultural e de Desenvolvimento de Ipaporanga - ABCD a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipaporanga, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


11 - PDC 932/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 322/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Tchê Comunidade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quaraí, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


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