Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/9/2013 às 10h31

Matéria Sobre a Mesa

13 - REQ 440/2013 CAPADR - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer seja convocado o senhor Edison Lobão, Ministro de Estado de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos quanto ao processo de aquisição de usinas da BSBios - Indústria e Comércio de Biodiesel Sul pela Petrobrás Bicombustíveis S/A".


RESULTADO:

Aprovado com a alteração do termo "convocado" para "convidado". (VOTAÇÃO)


14 - REQ 442/2013 CAPADR - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "solicita inclusão na pauta da reunião do dia 11 de setembro de 2013 do Requerimento 440/13, que convoca o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para prestar esclarecimentos quanto ao processo de aquisição de usinas da BSBios - Indústrias e Comércio de Biodiesel Sul pela Petrobrás Biocombustíveis S/A".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


15 - REQ 445/2013 CAPADR - do Sr. Domingos Sávio e outros - que "solicita inclusão na pauta da reunião do dia 11 de setembro de 2013 do Requerimento que indica que seja realizada em nome da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; uma Conferência, com data e horário a ser posteriormente agendada, em Defesa do Estado Democrático de Direito, com foco na Defesa do Direito de Propriedade".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


16 - REQ 446/2013 CAPADR - do Sr. Domingos Sávio - que "requer que seja realizada em nome dessa Comissão, Conferência em defesa do Estado Democrático de Direito, com foco na defesa do Direito à Propriedade Rural".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão de convite à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura/Contag e à União das Cooperativas da Agricultura Familiar/UNICAFES. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 417/2013 CAPADR - do Sr. Alceu Moreira e outros - que "requeiro, nos termos regimentais, que seja realizado encontro desta Comissão junto à 7ª edição da AGROTECNO LEITE, em Passo Fundo/RS, no dia 27 de setembro de 2013, para debater a política de confiabilidade da cadeia produtiva do leite".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 434/2013 CAPADR - do Sr. Félix Mendonça Júnior e outros - que ""Requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir problemas da cacauicultura no Brasil e o endividamento de cacauicultores"".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão de convites aos senhores Eduardo Sales, Secretário de Agricultura do Estado da Bahia; Daniel Marteletto Godinho, Secretário de Comércio Exterior/SECEX do MDIC; Carlos Prado, Presidente da Comissão Nacional de Fruticultura da CNA; representante da EMBRAPA; representante da CEPLAC; Milton Andrade Júnior, Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Ilheus; e Maria Angélica Anunciação, Presidente da Coopercentrosul e representante da Agricultua Familiar. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 435/2013 CAPADR - do Sr. Moreira Mendes - que " Requer seja oficiado o Comandante do Exército Brasileiro e o Diretor Geral do Departamento de Polícia Federal".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 436/2013 CAPADR - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debate os impactos sobre agricultura familiar e a produção de alimentos nos municípios atingidos pela implantação do Projeto Minas-Rio".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão de representante do Mineroduto (VOTAÇÃO)


5 - REQ 437/2013 CAPADR - dos Srs. Alceu Moreira e Bernardo Santana de Vasconcellos - que "requer a realização audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater a isenção do PIS/COFINS para a cadeia produtiva da erva mate".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


6 - REQ 439/2013 CAPADR - dos Srs. Valdir Colatto e Luis Carlos Heinze - que "solicita a inclusão dos senhores Secretário da Receita Federal o Senhor Carlos Alberto Freitas Barreto e o Coordenador-Geral Administração Aduaneira o Senhor Dário da Silva Brayner Filho, na lista de convidados do Requerimento nº 432/13 aprovado nesta comissão para prestar esclarecimentos e discutir as consequências do Dumping do Alho da China, com cobrança diferenciada por empresa".


RESULTADO:

Aprovado com a correção do nome do Coordenador-Geral Administração Aduaneira - Sr. José Carlos de Araújo. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

11 - PL 1187/2007 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a produção, o comércio, o registro, a padronização, a classificação, o controle, a certificação, a inspeção e a fiscalização de cachaça e da aguardente de cana-de-açúcar e dá outras providências". (Apensado: PL 4547/2008)
RELATOR: Deputado JAIRO ATAÍDE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4547/2008, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


8 - PL 1274/2011 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "institui o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais e o Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, e dá outras providências". (Apensado: PL 1326/2011) Explicação: Altera a Lei nº 8.001, de 1990.
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1326/2011, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


9 - PL 3615/2012 - do Sr. Padre João - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para obrigar as empresas de aviação agrícola a enviar cópias de prescrições de agrotóxicos e relatórios anuais aos órgãos competentes". (Apensado: PL 1014/2015 (Apensados: PL 4302/2019, PL 5620/2019, PL 5560/2020 (Apensado: PL 2478/2022) e PL 1131/2023))
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Bohn Gass apresentou voto em separado em 24/09/2013.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Bohn Gass. 


10 - PL 4664/2012 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, proibindo o registro de produtos que tenham em sua composição o aldicarbe, e dá outras providências". Explicação: Ingrediente ativo conhecido por "Chumbinho".
RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


7 - PL 5710/2013 - do Sr. Giacobo - que "acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011".
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)