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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 4/9/2013 às 10h37

Requerimentos

1 - REQ 433/2013 CAPADR - dos Srs. Moreira Mendes e Carlos Magno - que "solicita seja convocado o Senhor Pepe Vargas - Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Programa Terra Legal".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

2 - PL 5016/2005 - do Senado Federal - Tasso Jereissati - (PLS 208/2003) - que "estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências". (Apensados: PL 2667/2003 (Apensado: PL 3283/2004 (Apensados: PL 734/2023 e PL 903/2023)), PL 2668/2003 (Apensados: PL 3842/2012 (Apensado: PL 2464/2015) e PL 4129/2015), PL 3500/2004 (Apensados: PL 3524/2004 (Apensados: PL 1475/2019 (Apensado: PL 3901/2021) e PL 2366/2023 (Apensado: PL 4121/2023)), PL 408/2015 (Apensado: PL 778/2023) e PL 3895/2019 (Apensado: PL 282/2023)), PL 8015/2010, PL 1302/2011, PL 3107/2012 (Apensados: PL 1870/2015, PL 6476/2016, PL 6526/2016, PL 7014/2017 (Apensado: PL 1553/2023) e PL 2841/2019), PL 4017/2012 (Apensados: PL 4128/2015, PL 4449/2019, PL 2612/2020 (Apensado: PL 2106/2023), PL 1505/2023, PL 2778/2023 e PL 4010/2023), PL 5209/2013 (Apensado: PL 311/2015), PL 3076/2015, PL 4160/2015, PL 777/2023 (Apensados: PL 978/2023, PL 1102/2023 e PL 1738/2023), PL 2123/2023, PL 4299/2023 e PL 4412/2023)
RELATOR: Deputado REINALDO AZAMBUJA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), pela rejeição deste, do PL 3283/2004, do PL 3524/2004, do PL 2667/2003, do PL 2668/2003, do PL 3500/2004, do PL 8015/2010, do PL 1302/2011, do PL 3107/2012, do PL 4017/2012, e do PL 5209/2013, apensados, e pela aprovação do PL 3842/2012, apensado.
O Deputado Valmir Assunção apresentou voto em separado em 29/10/2014.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

3 - PL 1274/2011 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "institui o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais e o Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, e dá outras providências". (Apensado: PL 1326/2011) Explicação: Altera a Lei nº 8.001, de 1990.
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1326/2011, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


4 - PL 3615/2012 - do Sr. Padre João - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para obrigar as empresas de aviação agrícola a enviar cópias de prescrições de agrotóxicos e relatórios anuais aos órgãos competentes". (Apensado: PL 1014/2015 (Apensados: PL 4302/2019, PL 5620/2019, PL 5560/2020 (Apensado: PL 2478/2022) e PL 1131/2023))
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Bohn Gass apresentou voto em separado em 24/09/2013.
RESULTADO:

Não Deliberado 


5 - PL 5710/2013 - do Sr. Giacobo - que "acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011".
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado