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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Urbano
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/8/2013 às 10h25

Requerimentos

1 - REQ 126/2013 CDU - do Sr. Alberto Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para instruir a análise do Projeto de Lei (PL) nº 5.015, de 2013".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. José Nunes (PSD-BA) e Dep. Roberto Britto (PP-BA). 
Aprovado unanimemente o requerimento. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

2 - PL 5007/2013 - do Senado Federal - Jorge Viana - (PLS 346/2012) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a implantação de faixa ou pista exclusiva para motocicletas em vias de grande circulação e fixar as velocidades máximas permitidas para esse tipo de veículo".
RELATOR: Deputado MAURO MARIANI.
PARECER: pela aprovação do PL nº 3.886/12, apensado, com emenda, e pela rejeição do PL nº 5.007/13 e dos PL's nºs 2.987/11, 3.043/11, 5.262/13, e 1.517/11, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício.