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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/8/2013 às 10h22

Matéria Sobre a Mesa

10 - REQ 429/2013 CAPADR - do Sr. Assis do Couto e outros - que "requer a inclusão na pauta da reunião ordinária de hoje (28.8.2013) do Requerimento que solicita a "constituição de Grupo de Acompanhamento à regulamentação do Novo Código Florestal"".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


11 - REQ 430/2013 CAPADR - dos Srs. Assis do Couto e Edinho Araújo - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a constituição de Grupo de Acompanhamento à regulamentação do Novo Código Florestal".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


12 - REQ 431/2013 CAPADR - do Sr. Roberto Balestra e outros - que "solicita a inclusão na pauta da reunião do dia 28 de agosto de 2013 do requerimento que indica a realização de Audiência Pública com o convite ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senhor Antônio Eustáquio Andrade Ferreira; o Diretor do Departamento de Proteção Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, Senhor Felipe Hees; o Diretor da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC, Senhor Daniel Marteleto Godinho; o Presidente da Associação Nacional de Produtores de Alho, Senhor Rafael Corsine; e o Presidente da Associação Goiana de Produtores e Comerciantes de Alho, Senhor Fábio Sebastião Dias de Matos - para prestar esclarecimento e discutir as consequências do dumping do Alho da China, com cobrança diferenciada por empresa".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


13 - REQ 432/2013 CAPADR - dos Srs. Roberto Balestra e Valdir Colatto - que "solicita realização de Audiência Pública com o convite ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senhor Antônio Eustáquio Andrade Ferreira; o Diretor do Departamento de Proteção Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, Senhor Felipe Hees; o Diretor da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC, Senhor Daniel Marteleto Godinho; o Presidente da Associação Nacional de Produtores de Alho, Senhor Rafael Corsine; e o Presidente da Associação Goiana de Produtores e Comerciantes de Alho, Senhor Fábio Sebastião Dias de Matos - para prestar esclarecimento e discutir as consequências do dumping do Alho da China, com cobrança diferenciada por empresa".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 416/2013 CAPADR - do Sr. Moreira Mendes - que "solicita que a Comissão oficie o Senhor Dirceu Brás Aparecido Barbano - Diretor Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e a Senhora Gleisi Helena Hoffmann - Ministra Chefe da Casa Civil solicitando audiência para tratar da Consulta Pública nº 02 - ANVISA de 25/01/2011".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


2 - REQ 419/2013 CAPADR - dos Srs. Abelardo Lupion e Lira Maia - que "requer seja convidado a comparecer perante esta Subcomissão Permanente de Combate à Cartelização do Agronegócio no Brasil, o Secretário de Defesa Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre questões relevantes referentes à cadeia produtiva da carne no Brasil e no mercado internacional".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 426/2013 CAPADR - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre a liberação, pelo Governo Brasileiro, da importação de banana do Equador, bem como que sejam convidados a participar da Audiência Pública nesta Comissão Permanente as pessoas que indica".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 427/2013 CAPADR - dos Srs. Moreira Mendes e Bernardo Santana de Vasconcellos - que "requer que a Comissão de Agricultura aprecie a proposta de Plano de Trabalho da Subcomissão Permanente de Combate à Cartelização do Agronegócio no Brasil, destinada a discutir e oferecer soluções às práticas monopolistas em prejuízo dos produtores rurais brasileiros".


RESULTADO:

Aprovado com alteração no texto do requerimento do termo “Grupo MERCK” por “MDS Saúde Animal”.  (VOTAÇÃO)


5 - REQ 428/2013 CAPADR - do Sr. Oziel Oliveira - que "requer que seja convidado para audiência pública o Senhor José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça, e também os seguintes representantes: das associações dos agricultores atingidos, dos sindicatos dos trabalhadores, os prefeitos dos municípios de Ilhéus, Buerarema e Una, das demais entidades de classe e pessoas atingidas, a fim de prestar esclarecimentos acerca da identificação e delimitação das terras indígenas, das invasões e dos conflitos envolvidos nos processos do Sul da Bahia".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão do convidado Excelentíssimo Juiz Federal Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, Diretor do Foro da Seção Judiciária da Bahia (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

6 - PDC 913/2013 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "susta o § 5º do art. 9º e o inciso III do § 2º do art. 10, ambos do Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, com redação dada pelo Decreto nº 5.570, de 2005".
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

8 - PL 1274/2011 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "institui o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais e o Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, e dá outras providências". (Apensado: PL 1326/2011) Explicação: Altera a Lei nº 8.001, de 1990.
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1326/2011, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


9 - PL 4677/2012 - do Sr. Marco Tebaldi - que "dispõe sobre a criação dos procedimentos administrativos para a inscrição de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira sem fins comerciais dos Pescadores Eventuais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - PL 5399/2013 - do Sr. Lira Maia - que "exclui área da Reserva Extrativista Renascer, localizada no Município de Prainha, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado FRANCISCO TENÓRIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)