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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/8/2013 às 10h32

Matéria Sobre a Mesa

46 - REQ 235/2013 CVT - do Sr. Rodrigo Maia - que "solicita informações à empresa Brado Logística, que tem o FI-FGTS entre seus sócios".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 201/2013 CVT - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer convite a autoridade e representantes para participação em audiências públicas".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


2 - REQ 223/2013 CVT - do Sr. Valtenir Pereira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os critérios de credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas com atribuições de lacração de veículos, conforme propõe o Projeto de Lei nº 4.782/2012".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


3 - REQ 224/2013 CVT - do Sr. Lourival Mendes - que "requer a realização de Audiência Pública, convidando a empresa TAM para prestar esclarecimentos sobre a suspensão dos voos diários direto, para a cidade de São Luis do Maranhão".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


4 - REQ 230/2013 CVT - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública para ouvir, discutir e avaliar o estudo sobre Sinalização Viária, realizado pelo Observatório Nacional de Segurança Viária - ONSV, que contempla a sinalização viária em trechos urbanos, rurais e em rodovias municipais e estaduais".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 231/2013 CVT - do Sr. Gonzaga Patriota - que "para realização do Seminário sob os auspícios deste Colegiado para discutir questão referente ao Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil, em parceria, pela décima quarta vez, com a Associação Nacional do Transporte de Cargas & Logística - NTC e a Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas - FENATAC, a ser realizado no primeiro semestre de 2014".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 232/2013 CVT => PL 5122/2013 - do Sr. Hugo Leal - (PL 5122/2013) - que "requer a realização de Audiência Pública para ouvir representantes dos segmentos diretamente alcançados pelo objeto do PL nº 5.122/2013".


RESULTADO:

Aprovado.  (VOTAÇÃO)


7 - REQ 233/2013 CVT - do Sr. Rodrigo Maia - que "requer sejam convidados o Sr. Ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República - SAC/PR e o Sr. Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC para comparecerem em Audiência Pública desta Comissão, a fim de debater o destino das famílias que precisarão ser removidas para a construção da 3ª pista do Aeroporto do Galeão, no Município do Rio de Janeiro - RJ".


RESULTADO:

Aprovado. Transformado em Requerimento de Informação.  (VOTAÇÃO)


8 - REQ 234/2013 CVT - do Sr. Rodrigo Maia - que "requer sejam convidados os presidentes das empresas aéreas TAM e GOL, para debater, em audiência pública, o impacto da valorização do dólar no seu desempenho, os anúncios de programas de demissões voluntárias, recentes cortes de voos e aumentos de passagens aéreas".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

9 - PL 4141/2008 - do Sr. Nelson Goetten - que "acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo verificador da qualidade do combustível como equipamento obrigatório dos veículos automotores". (Apensados: PL 7433/2010 e PL 3713/2012)
RELATOR: Deputado ZOINHO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Zoinho (PR-RJ), pela rejeição deste e dos PLs 7.433/10 e 3.713/12, apensados.
O Deputado Milton Monti apresentou voto em separado em 28/08/2013.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


10 - PL 6401/2009 - do Sr. Professor Victorio Galli - (PLC 50/2017) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração relacionada ao transporte de criança em motocicleta". Explicação: Tipifica como infração o transporte de criança menor de onze anos de idade em motocicleta, motoneta ou ciclomotor.
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 03/07/2013.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


11 - PL 6932/2010 - dos Srs. Washington Luiz e Washington Luiz - (PL 8085/2014) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o transporte de crianças menores de dez anos". (Apensados: PL 7910/2010, PL 2582/2011 (Apensado: PL 1006/2015 (Apensado: PL 2924/2015)), PL 5220/2013 e PL 4126/2019) Explicação: Estabelece normas de segurança no transporte de menores de 10 ( dez) anos e a utilização de bebês conforto, cadeirinhas ou assentos de elevação.
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação deste e do PL 2.582/11, apensado, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 7.910/10 e 5.220/13, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


12 - PL 785/2011 - do Sr. Onofre Santo Agostini - (PLC 48/2012) - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de Pontos de Apoio nas rodovias e dá outras providências. NOVA EMENTA: Obriga a construção e a manutenção de estações de apoio a condutores de veículo de transporte de carga ou de veículo de transporte público de passageiros, no âmbito das concessões rodoviárias federais".
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


13 - PL 992/2011 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a competência para instalação e operação de aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, reações químicas ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível" (Apensado: PL 2626/2011 (Apensados: PL 4683/2012 e PL 5311/2013)) Explicação: Compete exclusivamente aos órgãos ou entidade executivas de trânsito. Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 4.683/12 e 5.311/13, apensados, e pela aprovação do PL 2.626/11, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Hugo Leal. 


14 - PL 1386/2011 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "acrescenta parágrafo ao art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a gravação dos números da placa de identificação do veículo no para-brisa e no vidro traseiro do carro". (Apensado: PL 2376/2011)
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 2.376/11, apensado.
O Deputado Valtenir Pereira apresentou voto em separado em 05/09/2013.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Jose Stédile. 


15 - PL 1542/2011 - do Sr. Antonio Bulhões - (PLC 107/2014) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de temporizador em equipamentos de sinalização semafórica com aparelhos detectores de avanço de sinal". Explicação: Estabelece que os semáforos, que contenham fiscalização de avanço, devem possuir temporizador que informe aos condutores o tempo restante para a mudança de fase.
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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