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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/8/2013 às 10h42

Matéria Sobre a Mesa

8 - REQ 252/2013 CMADS - do Sr. Fernando Jordão - que "solicito que sejam convidados o Presidente da Colônia de Pescadores Z-18, Secretário Municipal de Pesca e Aquicultura de Paraty, Secretário Municipal de Meio Ambiente de Angra dos Reis, o Chefe da Estação Ecológica de Tamoios do ICMBio, Presidente da Fundação de Turismo de Angra dos Reis, Secretário de Pesca e Aquicultura de Angra dos Reis, representante do Ministério da Pesca, a Procuradora da República no Município de Angra dos Reis, Monique Checker de Souza e os Senhores deputados desta comissão, a fim de discutirem sobre a ESEC Tamoios".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ). 
Aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 249/2013 CMADS - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir com as entidades governamentais sobre os impactos ambientais decorrentes da extração mineral na bacia hidrográfica do Tapajós, no Estado do Pará".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ). 
Aprovado por unanimidade. Subscreveram os requerimento os Deputados Fernando Jordão e Antônio Roberto. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

2 - PL 1543/2011 - do Sr. Mandetta - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para controlar a pesca, no ambiente natural, de espécies ameaçadas de extinção, sobre-explotadas ou ameaçadas de sobre-explotação". (Apensados: PL 6585/2013, PL 6585/2016, PL 10099/2018 e PL 10268/2018)
RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Leonardo Monteiro apresentou voto em separado em 16/10/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator. 


3 - PL 2539/2011 - do Sr. Penna - que "determina a impressão de advertência em rótulos e embalagens de alimentos, medicamentos e cosméticos que contenham os corantes sintéticos, acerca de seus respectivos efeitos colaterais e de proibição de consumo por crianças e outros, e dá providências".
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2012 da CMADS, com emenda.
A Deputada Marina Santanna apresentou voto em separado em 28/08/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


4 - PL 3855/2012 - do Sr. Sarney Filho - que "declara os recifes de coral área de preservação permanente". Explicação: Altera a Lei nº 11.959, de 2009.
RELATOR: Deputado PENNA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo 1 da CAPADR.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator. 


5 - PL 4609/2012 - do Sr. Edson Pimenta - que "altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, determinando a implementação, pelos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, de Programa de Ecoeficiência".
RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA). 
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), pela aprovação, com emenda. 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


6 - PL 5413/2013 - do Sr. Jorginho Mello - que "dispõe sobre a concessão do Selo Estabelecimento Sustentável".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. 


7 - PL 5651/2013 - do Sr. Raul Lima - que "dispõe sobre o percentual obrigatório de adição do biodiesel ao óleo diesel de origem mineral, e dá outras providências". (Apensados: PL 6592/2013 e PL 7501/2014)
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.