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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/8/2013 às 10h21

Requerimentos

1 - REQ 305/2013 CE - do Sr. Celso Jacob - que "em aditamento ao Requerimento nº 252/2013 CE, que trata da realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Educação e Cultura, destinada a debater a fusão entre as empresas Kroton Educacional, do Grupo Pitágoras, e Anhanguera Educacional, e seu impacto na qualidade do ensino brasileiro, requeiro seja convidado o Fórum das Entidades Representativas de Ensino Superior Particular. Audiência Pública realizada em 10/10/13. Estiveram presentes à mesa de debates: RODRIGO CAPELATO Representante da Kroton Educacional CELSO NAPOLITANO Presidente da Federação dos Professores do Estado São Paulo - FEPESP CRISTINA HELENA ALMEIDA DE CARVALHO Professora da Universidade de Brasília - UnB JOSÉ ROBERTO COVAC Representante do Fórum das Entidades Representativas de Ensino Superior Particular"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

2 - PL 4306/2012 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 200/2010) - que "altera o texto da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, de forma a adequá-lo às disposições da Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: Parecer da Relatora, pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

3 - PDC 534/2011 - do Sr. Duarte Nogueira - que "susta os efeitos do § 7º, do art.1º da Portaria n. 1, de 22 de janeiro de 2010, do Ministério da Educação, que veda, em qualquer hipótese, a concessão de financiamento por meio do FIES a cursos superiores ministrados na modalidade de ensino a distância (EAD)". (Apensado: PDC 1458/2014)
RELATOR: Deputado JORGINHO MELLO.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação.
O Deputado Izalci apresentou voto em separado em 18/09/2012.
RESULTADO:

Não Deliberado - relator ausente. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PL 6514/2009 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 322/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer direito de acesso aos profissionais do magistério a cursos de formação de professores, por meio de processo seletivo diferenciado".
RELATOR: Deputado NEWTON LIMA.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


5 - PL 7953/2010 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 197/2004) - que "altera o parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer valores mínimos por aluno nos repasses de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para os estabelecimentos de ensino que atendem alunos com deficiência". (Apensados: PL 1996/2023 e PL 2753/2023)
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: Parecer do Relator, pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado - relator ausente 


Tramitação Ordinária

6 - PL 723/2003 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "institui a Bolsa-Universidade, que permite dedução no imposto de renda às pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências". (Apensados: PL 3295/2004 (Apensados: PL 3270/2008 (Apensado: PL 1050/2011) e PL 10229/2018), PL 5208/2005 (Apensado: PL 6549/2013 (Apensado: PL 6551/2013 (Apensado: PL 6981/2017))), PL 4639/2004 (Apensado: PL 170/2020), PL 2096/2007 (Apensado: PL 4386/2008), PL 796/2015 e PL 9697/2018)
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: Parecer da Relatora, pela rejeição deste, e dos PLs nºs 3295/2004, 4639/2004, 5208/2005, 2096/2007, 3270/2008, 4386/2008 e 1050/2011, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado - relator ausente 


7 - PL 2080/2003 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre criação de universidades, autorização de funcionamento de instituições de ensino superior, formação de professores e dá outras providências". (Apensado: PL 2085/2003)
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: Parecer do Relator, pela rejeição deste, e do PL nº 2085/2003, apensado.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


8 - PL 6113/2005 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, para dispor sobre a remuneração do estágio do estudante de medicina". Explicação: Fixando o valor da bolsa em um salário mínimo.
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação, com emendas.
O Deputado Lelo Coimbra apresentou voto em separado em 29/04/2013.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados George Hilton e Pedro Uczai. 


9 - PL 5797/2009 - do Sr. Felipe Maia - que "altera o art. 1º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e o art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para dispor que os benefícios no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES e do Programa Universidade para Todos - PROUNI são aplicáveis a cursos superiores presenciais ou à distância". (Apensado: PL 325/2011)
RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO.
PARECER: pela aprovação deste, com a emenda anexa, e pela rejeição do PL 325/2011, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do Relator. 


10 - PL 6834/2010 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "acrescenta novo parágrafo ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com o objetivo de permitir aos jovens aprovados em processos seletivos a cursos de graduação, ao término do segundo ano do ensino médio, cursarem o primeiro ano do curso superior". (Apensados: PL 2157/2011 e PL 4870/2012)
RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO.
PARECER: Parecer do Relator, pela rejeição deste, do PL nº 2157/2011, e do PL nº 4870/2012, apensados.
O Deputado Paulo Rubem Santiago apresentou voto em separado em 18/08/2011.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Artur Bruno (PT-CE), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Dep. Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR). 
Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Paulo Rubem Santiago. (VOTAÇÃO)


11 - PL 7602/2010 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera o art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para que a formação inicial de professores seja feita de forma presencial ou a distância".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Vista ao Deputado George Hilton. 


12 - PL 7867/2010 - do Sr. Rodrigo Maia - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes; e dá outras providências". (Apensado: PL 2673/2011) Explicação: Estabelece que os estágios supervisionados nos órgãos da administração pública dependem da aprovação do educando em processo público de seleção realizado pela entidade interessada.
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2673/2011, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado - relator ausente 


13 - PL 71/2011 - do Sr. Otavio Leite - (PLC 45/2016) - que "altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT)". Explicação: Autoriza os professores a lecionar, por mais de um turno, em um mesmo estabelecimento de ensino.
RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO.
Os Deputados Izalci e Rogério Peninha Mendonça apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Rogério Peninha Mendonça. 


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