Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Minas e Energia
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/8/2013 às 10h38

Requerimentos

1 - REQ 253/2013 CME - do Sr. José Rocha - que "requer seja convidado o Ministro de Minas e Energia, Senhor Edison Lobão, para expor sobre a política energética do País".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 254/2013 CME - dos Srs. Lucio Vieira Lima e Guilherme Mussi - que "solicita realização de Audiência Pública para esclarecimentos sobre denúncia veiculada pela Revista Época, na data de 10 de agosto de 2013".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente, tendo sido subscrito pelo Deputado Guilherme Mussi. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 3672/2012 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 430/2011) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética".
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
O Deputado José Rocha apresentou voto em separado em 14/08/2013.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Luiz Alberto. 

Tramitação Ordinária

5 - PL 1296/2007 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder desconto na tarifa de energia elétrica consumida por entidades filantrópicas".
RELATOR: Deputado MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Luiz Alberto. 

6 - PL 1552/2007 - do Sr. Roberto Santiago - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para permitir o controle e a fiscalização da produção de álcool etílico combustível, a exemplo do que ocorre com o biodiesel". Explicação: Exige a instalação de medidor de vazão do volume de biocombustível produzido.
RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão da ausência da Relatora. 

7 - PL 141/2011 - do Sr. Weliton Prado - que "altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, dispondo sobre a comercialização de energia elétrica". (Apensado: PL 966/2011)
RELATOR: Deputado GLADSON CAMELI.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 966/2011, apensado, com Substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer por unanimidade. (VOTAÇÃO)

8 - PL 976/2011 - do Sr. Fernando Jordão - que "altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para instituir desconto nas tarifas de energia elétrica aplicável aos consumidores residenciais cuja renda familiar seja igual ou inferior a cinco salários mínimos e que residam em Município onde se localize usina termonuclear de geração de energia elétrica".
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Camilo Cola. 

9 - PL 2562/2011 - do Sr. Irajá Abreu - que "dispõe sobre incentivos fiscais à utilização da energia solar em residências e empreendimentos". (Apensado: PL 3097/2012) Explicação: Altera a Lei nº 10.925, de 2004.
RELATOR: Deputado LUIZ FERNANDO MACHADO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3097/2012, apensado, com Substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão da ausência do Relator. 

4 - PFC 65/2012 - do Sr. Carlos Souza - que "requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle para fiscalizar os investimentos da Eletrobrás Amazonas Energia e para realizar auditoria operacional objetivando verificar o nível de qualidade dos serviços prestados pela Concessionária no Estado do Amazonas, bem como a eficácia das medidas fiscalizadoras adotadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)".
RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RESULTADO:

Não Deliberada, em razão da ausência do Relator. 

10 - PL 3688/2012 - do Sr. Irajá Abreu - que "dispõe sobre instrumentos de política pública de prevenção de vazamentos na exploração petrolífera".
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Guilherme Mussi. 

11 - PL 3848/2012 - do Sr. Osmar Serraglio - (PLC 94/2015) - que "altera § 3º do art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que " Define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989 e dá outras providências"". Explicação: Garante ao Município de Guaíra três por cento (3%) dos royalties devidos por Itaipu Binacional.
RELATOR: Deputado NELSON MEURER.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Luiz Alberto. 

12 - PL 4109/2012 - do Sr. Laercio Oliveira - que "institui o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SANTOS.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Guilherme Mussi. 

13 - PL 5000/2013 - do Sr. Washington Reis - que "institui a Política Nacional de Transporte Rodoviário de Combustíveis, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer por unanimidade. (VOTAÇÃO)