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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/8/2013 às 10h33

Matéria Sobre a Mesa

54 - REQ 226/2013 CVT - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Viação e Transportes e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para analisar e discutir os resultados apurados pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 480/2012, do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, para estudar propostas para melhorias da segurança dos processos e dos documentos de veículos e habilitação, respectivamente CRV/CRVL e CNH".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 201/2013 CVT - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer convite a autoridade e representantes para participação em audiências públicas".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


2 - REQ 221/2013 CVT - do Sr. Mauro Mariani - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Viação e Transporte, para debater mudanças na legislação do Vale Transporte, com o objetivo de estabelecer novas medidas com potencial de reduzir as tarifas em todo o país".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 222/2013 CVT - do Sr. Jose Stédile e outros - que "requer a realização de Mesa Redonda, no Estado do Rio Grande do Sul, para debater políticas tarifárias para os transportes coletivos urbanos e metropolitanos".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 223/2013 CVT - do Sr. Valtenir Pereira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os critérios de credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas com atribuições de lacração de veículos, conforme propõe o Projeto de Lei nº 4.782/2012".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


5 - REQ 224/2013 CVT - do Sr. Lourival Mendes - que "requer a realização de Audiência Pública, convidando a empresa TAM para prestar esclarecimentos sobre a suspensão dos voos diários direto, para a cidade de São Luis do Maranhão".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


6 - REQ 225/2013 CVT - do Sr. Rodrigo Maia - que "convida o Sr. Marcelo Pacheco Guaranys, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, a fim de debater a prestação de serviços aéreos, especialmente em razão dos grandes eventos esportivos que serão sediados no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão do Presidente da Infraero. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

7 - PDC 835/2013 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 33/2013) - que "aprova do texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, assinado em Brasília, em 17 de junho de 2010".
RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

8 - PDC 2828/2010 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "susta a alínea "b" do inciso II do art. 4º da Resolução nº 3.056, de 12 de março de 2009, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, estabelece procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - PDC 323/2011 - do Sr. Giacobo - que "susta a aplicação da Resolução nº 282, de 26 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN". Explicação: Susta a aplicação da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito, que estabelece critérios para a regularização da numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no País.
RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


10 - PDC 440/2011 - do Sr. Edmar Arruda - que "susta os efeitos da Resolução nº 363, de 28 de outubro de 2010, que "dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

11 - PL 1715/2007 - do Sr. Arnaldo Jardim - (PLC 170/2015) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para dispor sobre veículos antigos modificados". Explicação: Especifica as modificações que poderão ser feitas em veículos fabricados há mais de 40 (quarenta) anos. Exige que nos Certificados de Registros dos citados veículos conste a expressão "Veículo Antigo Modificado" ("hot rods").
RELATOR: Deputado MAURO MARIANI.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


12 - PL 4141/2008 - do Sr. Nelson Goetten - que "acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo verificador da qualidade do combustível como equipamento obrigatório dos veículos automotores". (Apensados: PL 7433/2010 e PL 3713/2012)
RELATOR: Deputado ZOINHO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Zoinho (PR-RJ), pela rejeição deste e dos PLs 7.433/10 e 3.713/12, apensados.
O Deputado Milton Monti apresentou voto em separado em 28/08/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento de deputado Jesus Rodrigues. 


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