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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/8/2013 às 10h28

Matéria Sobre a Mesa

30 - REQ 197/2013 CDC - do Sr. Ivan Valente - que "requer a convocação do Presidente da Serasa Experian, Sr. Ricardo Loureiro, para prestar esclarecimentos ao Plenário da Comissão de Defesa do Consumidor sobre o acordo firmado entre a Serasa e o Tribunal Superior Eleitoral, cujo objeto é a prestação de informações cadastrais dos eleitores".


RESULTADO:

Aprovado na forma de convite. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 189/2013 CDC - do Sr. Silvio Costa - que "requer a realização de audiência pública para esclarecer as denuncias feitas por órgãos competentes e população, em relação às empresas de Marketing Multinivel".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Silvio Costa (PTB-PE) e Dep. Aureo (PRTB-RJ). 
Aprovado com inclusão de representante da Herbalife (VOTAÇÃO)


2 - REQ 192/2013 CDC - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Defesa do Consumidor, com objetivo de debater notícias de Espionagens feitas em território Brasileiro por Entidade ligada ao Governo Norte Americano".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Dep. Severino Ninho (PSB-PE), Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Paulo Wagner (PV-RN) e Dep. Francisco Chagas (PT-SP). 
Aprovado para realização conjunta com as comissões CTCI, CFC e CREDN. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 194/2013 CDC - do Sr. Ivan Valente - que "requer a oitiva do Sr. Elano Rodrigues Figueiredo, recém-nomeado para o cargo de diretor da Agência Nacional de Saúde, para prestar esclarecimentos sobre sua atuação na direção de planos privados de saúde antes de compor o quadro da Agência Nacional de Saúde".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Francisco Chagas (PT-SP), Dep. Deley (PSC-RJ), Dep. Aureo (PRTB-RJ) e Dep. Reguffe (PDT-DF). 
Aprovado, contra os votos dos Deputados Francisco Chagas e Nilda Godim. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 195/2013 CDC => REQ 178/2013 CDC - do Sr. José Carlos Araújo - (REQ 178/2013) - que "solicita a inclusão de convidado na reunião de audiência pública sobre a venda de passagens aéreas e pacotes turísticos referente ao Requerimento nº 178 de 2013".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

5 - PL 3432/2012 - da Sra. Erika Kokay - que "modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, definindo prazo de restabelecimento de serviço nos casos que especifica". (Apensado: PL 320/2019)
RELATOR: Deputado WALTER IHOSHI.
PARECER: Designado Relator do Vencedor, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP)
RESULTADO:

Designado Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (PSB-PE) 
Discutiram a Matéria: Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), Dep. Reguffe (PDT-DF), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) e Dep. Ricardo Izar (PSD-SP). 
Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Fernando Coelho Filho, Reguffe e Severino Ninho (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP) 
Parecer Vencedor proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), que conclui pela aprovação, com substitutivo. 
Aprovado o Parecer Vencedor. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

8 - PL 3769/2004 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990". (Apensados: PL 4061/2004, PL 226/2011 e PL 1049/2011 (Apensado: PL 1107/2011)) Explicação: Obrigando os fabricantes e importadores a manterem a oferta, por período não inferior a 10 (dez) anos, de componentes e peças de reposição de bens duráveis, incluindo os de veículos.
RELATOR: Deputado ROBERTO TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 4061/2004, 226/2011, 1049/2011 e 1107/2011, apensados, com substitutivo.
O Deputado Silvio Costa apresentou voto em separado em 08/10/2013.
RESULTADO:

Não Deliberado 


9 - PL 4368/2008 - da Sra. Elcione Barbalho - que "veda a cobrança na conta telefônica, em acréscimo ao valor da tarifa definida pela Agência Nacional de Telecomunicações, de tributos devidos pela concessionária de telefonia". (Apensado: PL 4481/2008) Explicação: Altera a Lei nº 9.472, de 1997.
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4481/2008, apensado.
A Deputada Iracema Portella apresentou voto em separado em 22/08/2012.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - PL 6067/2009 - do Sr. Paulo Piau - que "estabelece desconto aplicável às tarifas de energia elétrica referentes às unidades consumidoras classificadas na classe residencial em que resida usuário de balão de oxigênio".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Chico Lopes apresentou voto em separado em 14/11/2012.
RESULTADO:

Não Deliberado 


11 - PL 6624/2009 - do Sr. Carlos Bezerra - (PLC 58/2017) - que "altera a Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, e a Lei nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer procedimentos no caso de convocação do veículo para sanar defeitos de fabricação". Explicação: Obrigando as montadoras a informarem ao DENATRAN o número dos chassis de veículos convocados para recall, exigindo que o proprietário sane as falhas verificadas para obter o licenciamento do veículo.
RELATOR: Deputado ROBERTO TEIXEIRA.
RESULTADO:

Não Deliberado 


12 - PL 178/2011 - do Sr. Eli Correa Filho - (PLC 16/2015) - que "altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a fim de disciplinar o prazo de entrega de imóveis ofertados no mercado de consumo".
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - PL 198/2011 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre as sacolas oferecidas gratuitamente pelo fornecedor ao consumidor final para embalagem ou reembalagem de produtos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS SOUZA.
PARECER: pela aprovação, com 2 emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado 


14 - PL 281/2011 - do Sr. Thiago Peixoto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação da situação de adimplência do usuário nas faturas emitidas por empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, nas condições que menciona". (Apensados: PL 7327/2014, PL 8145/2017, PL 9404/2017, PL 1757/2019, PL 1758/2019 e PL 2024/2019)
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado 


15 - PL 578/2011 - da Sra. Nilda Gondim - que "dispõe sobre a inserção de mensagem informativa nas embalagens, frascos e recipientes de produtos cariogênicos".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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