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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/8/2013 às 10h23

Requerimentos

1 - REQ 201/2013 CVT - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer convite a autoridade e representantes para participação em audiências públicas".


RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


2 - REQ 214/2013 CVT - do Sr. Wellington Fagundes e outros - que "requer, em parceria com a Comissão de Turismo e Desporto, a realização de seminário e visita técnica à Estância Ecológica Sesc/Pantanal".


RESULTADO:

Aprovado, com a subscrição da Deputada Marinha Raupp. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 216/2013 CVT - do Sr. Wellington Fagundes e outros - que "requer a realização de Mesa Redonda na cidade de São Felix do Araguaia/MT para tratar da implantação e pavimentação da BR-242, no trecho que liga o estado de MT ao estado do TO, pela Ilha do Bananal".


RESULTADO:

Aprovado, com a subscrição da Deputada Marinha Raupp. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 218/2013 CVT - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública para analisar e discutir os resultados apurados pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 480/2012, do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, para estudar propostas para melhorias da segurança dos processos e dos documentos de veículos e habilitação, respectivamente CRV/CRVL e CNH".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 219/2013 CVT - do Sr. Rodrigo Maia - que "solicita a convocação do Ministro dos Transportes, Sr. César Augusto Rabello Borges, para prestar esclarecimentos sobre o processo de licitação dos serviços de ônibus interestaduais de passageiros".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


6 - REQ 220/2013 CVT - do Sr. Rodrigo Maia - que "solicita a convocação da Ministra-Chefe da Casa Civil, Sra. Gleisi Hoffmann, para prestar esclarecimentos sobre o processo de licitação dos serviços de ônibus interestaduais de passageiros".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

7 - PDC 835/2013 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 33/2013) - que "aprova do texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, assinado em Brasília, em 17 de junho de 2010".
RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Tramitação Ordinária

8 - PDC 2828/2010 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "susta a alínea "b" do inciso II do art. 4º da Resolução nº 3.056, de 12 de março de 2009, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, estabelece procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Cesar Colnago. 


9 - PDC 323/2011 - do Sr. Giacobo - que "susta a aplicação da Resolução nº 282, de 26 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN". Explicação: Susta a aplicação da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito, que estabelece critérios para a regularização da numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no País.
RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Jesus Rodrigues. 


10 - PDC 440/2011 - do Sr. Edmar Arruda - que "susta os efeitos da Resolução nº 363, de 28 de outubro de 2010, que "dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Jesus Rodrigues. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

11 - PL 1715/2007 - do Sr. Arnaldo Jardim - (PLC 170/2015) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para dispor sobre veículos antigos modificados". Explicação: Especifica as modificações que poderão ser feitas em veículos fabricados há mais de 40 (quarenta) anos. Exige que nos Certificados de Registros dos citados veículos conste a expressão "Veículo Antigo Modificado" ("hot rods").
RELATOR: Deputado MAURO MARIANI.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


12 - PL 4141/2008 - do Sr. Nelson Goetten - que "acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo verificador da qualidade do combustível como equipamento obrigatório dos veículos automotores". (Apensados: PL 7433/2010 e PL 3713/2012)
RELATOR: Deputado ZOINHO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Zoinho (PR-RJ), pela rejeição deste e dos PLs 7.433/10 e 3.713/12, apensados.
O Deputado Milton Monti apresentou voto em separado em 28/08/2013.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


13 - PL 4979/2009 - do Sr. Wellington Fagundes - que "acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer equipamento obrigatório dos automóveis". (Apensado: PL 7367/2010) Explicação: Inclui dispositivo destinado a desembaçar o vidro traseiro como equipamento obrigatório dos veículos.
RELATOR: Deputado MAURO MARIANI.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela aprovação deste e do PL 7.367/10, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


14 - PL 5100/2009 - do Sr. Jefferson Campos - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a construção de depósitos para veículos apreendidos".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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