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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/8/2013 às 10h33

Matéria Sobre a Mesa

17 - REQ 403/2013 CAPADR - do Sr. Oziel Oliveira - que "solicita que sejam convidados os ministros, da Casa Civil Sra. Gleisi Hoffmann; do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Sr. Antônio Eustáquio Andrade; do Ministério do Meio Ambiente Sra. Izabella Mônica Vieira Teixeira e do Ministério da Saúde Sr. Alexandre Padilha para debater, em audiência pública, na Comissão de Agricultura Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, os prejuízos suportados pelos produtores de grãos e fibras decorrentes da ineficiência do Sistema Nacional de Registro de Defensivos Agrícolas no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


14 - REQ 404/2013 CAPADR - do Sr. Oziel Oliveira e outros - que "solicita inclusão em extrapauta do requerimento que solicita que sejam convidados os ministros, da Casa Civil Sra. Gleisi Hoffmann; do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Sr. Antônio Eustáquio Andrade; do Ministério do Meio Ambiente Sra. Izabella Mônica Vieira Teixeira e do Ministério da Saúde Sr. Alexandre Padilha para debater, em audiência pública, na Comissão de Agricultura Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, os prejuízos suportados pelos produtores de grãos e fibras decorrentes da ineficiência do Sistema Nacional de Registro de Defensivos Agrícolas no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 400/2013 CAPADR - do Sr. Junji Abe - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o processo de desapropriação da Fazenda Santo Ângelo, localizada no distrito de Jundiapeba - Mogi das Cruzes/SP".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 402/2013 CAPADR - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados seja representada em reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, em Porto Alegre".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

3 - PDC 712/2012 - do Sr. Alceu Moreira - que "susta a Portaria nº 2.222, de 21 de setembro de 2012, do Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, que declara de posse permanente do grupo indígena Guarani Chiripá e Mbya a Terra Indígena Mato Preto, localizada nos municípios de Erebango, Erechim e Getúlio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul". (Apensado: PDC 713/2012)
RELATOR: Deputado VITOR PENIDO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PDC 713/2012, apensado.
A Deputada Luci Choinacki apresentou voto em separado em 07/08/2013.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Marcon, Luci Choinacki e Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado a Deputada Luci Choinacki. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

12 - PL 1274/2011 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "institui o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais e o Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, e dá outras providências". (Apensado: PL 1326/2011) Explicação: Altera a Lei nº 8.001, de 1990.
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1326/2011, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


4 - PL 2493/2011 - dos Srs. Taumaturgo Lima e Wandenkolk Gonçalves - que "altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural".
RELATOR: Deputado JÚNIOR COIMBRA.
PARECER: Parecer do Relator Substituto, Dep. Júnior Coimbra (PMDB-TO), pela aprovação.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Júnior Coimbra (PMDB-TO) 
Parecer do Relator Substituto, Dep. Júnior Coimbra (PMDB-TO), pela aprovação. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - PL 2944/2011 - do Sr. Domingos Dutra - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, relativo à cessão não onerosa de águas da União para fins de aquicultura".
RELATOR: Deputado EDSON PIMENTA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer, com alteração proposta pelo relator de acrescentar o prazo de um ano a partir da data da publicação da lei. (VOTAÇÃO)


8 - PL 3236/2012 - do Sr. Zé Silva - (PLC 151/2017) - que "dá nova redação ao § 1º do art. 26 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NELSON PADOVANI.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Oziel Oliveira. 


9 - PL 3872/2012 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera o art. 15-A, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e dá outras providências". Explicação: Estabele a não incidência de juros compensatórios nas desapropriações para fins de reforma agrária.
RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. André Zacharow (PMDB-PR), pela rejeição.
O Deputado Luis Carlos Heinze apresentou voto em separado em 08/04/2013.
RESULTADO:

Parecer Reformulado, Dep. André Zacharow (PMDB-PR), pela rejeição. 
Aprovado o Parecer Reformulado contra os votos dos Deputados Marcon e Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado o Deputado Luis Carlos Heinze. (VOTAÇÃO)


5 - PL 4042/2012 - do Sr. Zé Geraldo - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 - Estatuto da Terra". Explicação: Estabelece que a execução dos mandados de reintegração de posse e desocupação de imóvel rural será feita de segunda a sexta das oito às dezoito horas.
RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado em 12/06/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


11 - PL 4433/2012 - do Sr. Padre Ton - que "altera o art. 12 da Lei nº 8.212 e o art. 11 da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contratação de empregados, em épocas de safra, e o exercício de atividade remunerada, em período de entressafra ou defeso, por segurados especiais do Regime Geral de Previdência Social". Explicação: Autoriza contratação de até trezentos empregados no regime de economia familiar no período de safra e aumenta para trezentos dias a manutenção da qualidade de segurado especial de membro do grupo familiar no período de entressafra ou defeso.
RELATOR: Deputado CARLOS MAGNO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Celso Maldaner e Giovanni Queiroz. 


6 - PL 4515/2012 - do Sr. Professor Victório Galli - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola". Explicação: Isenta as Áreas de Preservação Permanentes e as Reservas Legais de pagamento do ITR.
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CAPADR.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - PL 5399/2013 - do Sr. Lira Maia - que "exclui área da Reserva Extrativista Renascer, localizada no Município de Prainha, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado FRANCISCO TENÓRIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Anselmo de Jesus. 


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