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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/7/2013   - C A N C E L A D A

Requerimentos

1 - REQ 219/2013 CCTCI - da Sra. Luciana Santos - que "requer realização de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, a fim de debater sob que condições tecnológicas e de marco legal da comunicação é possível existir espionagem da comunicação dos brasileiros. No sentido de exigir explicações da ANATEL e das grandes empresas de telecomunicações atuantes neste país".



2 - REQ 220/2013 CCTCI - do Sr. Paulo Teixeira - que "solicita que seja convidado o embaixador dos Estados unidos no Brasil, Sr. Thomas Shannon a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimento a respeito dos relatos sobre possível espionagem do Governo dos Estados Unidos nas comunicações eletrônicas e telefônicas de cidadãos brasileiros".



Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

3 - PDC 583/2012 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "susta os efeitos da Portaria nº 461, de 16 de maio de 2012, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que anulou dispositivos sobre a adoção de jornada de trabalho flexível para seus servidores em razão de determinação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão".
RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO.
PARECER: pela rejeição.


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

4 - TVR 264/2013 - do Poder Executivo - (MSC 44/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 970, de 26 de outubro de 2010, que outorga permissão à Rota Comunicações Limitada para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Adamantina, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.


5 - TVR 287/2013 - do Poder Executivo - (MSC 45/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 419, de 04 de setembro de 2006, que autoriza à Associação Comunitária, Educativa, Cultural, Informativa, Artística Plenitude de Uberlândia executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado LUIZ FERNANDO FARIA.
PARECER: pela aprovação.


6 - TVR 327/2013 - do Poder Executivo - (MSC 46/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 36, de 17 de fevereiro de 2011, que autoriza à Associação Comunitária Serranense de Radiodifusão executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Serranos, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado LUIZ FERNANDO FARIA.
PARECER: pela aprovação.


7 - TVR 342/2013 - do Poder Executivo - (MSC 47/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.155, de 24 de novembro de 2010, que autoriza à Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado LUIZ FERNANDO FARIA.
PARECER: pela aprovação.


8 - TVR 344/2013 - do Poder Executivo - (MSC 47/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.229, de 30 de novembro de 2010, que autoriza à Associação Comunitária e de Comunicação de Tijuaçú e Quebra Facão Senhor do Bonfim executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Senhor do Bonfim , Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.


9 - TVR 391/2013 - do Poder Executivo - (MSC 131/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 552, de 27 de setembro de 2007, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social de Cardoso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cardoso, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.


10 - TVR 392/2013 - do Poder Executivo - (MSC 131/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 768, de 20 de novembro de 2008, que autoriza a Associação Comunitária da Juventude de Congonhas do Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Congonhas do Norte, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado LUIZ FERNANDO FARIA.
PARECER: pela aprovação.


11 - TVR 395/2013 - do Poder Executivo - (MSC 131/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 597, de 29 de junho de 2010, que autoriza a ABA - Associação Beneficente Ágape a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palma, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado LUIZ FERNANDO FARIA.
PARECER: pela aprovação.


12 - TVR 439/2013 - do Poder Executivo - (MSC 132/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1054, de 08 de novembro de 2010, que autoriza a Associação Itanhangaense de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itanhangá, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado ELIENE LIMA.
PARECER: pela aprovação.


13 - TVR 451/2013 - do Poder Executivo - (MSC 132/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1095, de 16 de novembro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária da Praia de Outeiro do Município de Cedral - ACOPO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cedral, Estado do Maranhão".
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.


14 - TVR 455/2013 - do Poder Executivo - (MSC 132/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1100, de 16 de novembro de 2010, que autoriza a Sociedade Beneficente Ebenezer a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Soledade , Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.


15 - TVR 461/2013 - do Poder Executivo - (MSC 133/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1176, de 24 de novembro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária Rota das Termas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Carlos, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.


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