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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/7/2013   - C A N C E L A D A

Requerimentos

1 - REQ 386/2013 CSSF - do Sr. Colbert Martins - que "requer a convocação da Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para esclarecer suas declarações dadas ao jornal Estadão no dia 15 de junho de 2013".



2 - REQ 397/2013 CSSF - do Sr. Mandetta - que "requer a apreciação de Moção de Repúdio ao governo federal, em virtude de sua omissão diante da frágil situação em que se encontra a saúde pública brasileira, mediante a sua tentativa de ludibriar a população, resumindo os problemas da saúde pública brasileira, exclusivamente à falta de médicos, e, ainda, por estar "rasgando" a legislação existente que regula a atuação do profissional médico no território brasileiro".



3 - REQ 398/2013 CSSF - dos Srs. Mandetta e Eleuses Paiva - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro de Estado da Saúde Alexandre Padilha".



4 - REQ 399/2013 CSSF - dos Srs. Mandetta e Eleuses Paiva - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores Antônio Patriota".



5 - REQ 400/2013 CSSF - da Sra. Nilda Gondim - que "requer a aprovação de encontros da Subcomissão Especial, com o objetivo de discutir o tema da violência contra a mulher, nas cidades que especifica".



Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

6 - PL 2574/2007 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 24/2007) - que "cria Centros de Saúde nos estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas prisões com até 100 detentos". (Apensado: PL 5444/2016 (Apensado: PL 6275/2019 (Apensado: PL 3740/2021)))
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Amauri Teixeira e Mara Gabrilli apresentaram votos em separado.


7 - PL 3114/2008 - do Senado Federal - Papaléo Paes - (PLS 123/2004) - que "dispõe sobre a utilização de inseticidas em atividades de saúde pública".
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


Tramitação Ordinária

9 - PL 231/2003 - do Sr. Bernardo Ariston - (PLC 184/2008) - que "dispõe sobre a criação de áreas e instalação de assentos para pessoas portadoras de deficiência (PPDs) e pessoas obesas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO FOLLETTO.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 231/2003.


8 - PDC 454/2011 - do Sr. Alceu Moreira - que "susta os efeitos da Consulta Pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - número 117, de 27 de dezembro de 2010". Explicação: Sobre embalagem e materiais de propaganda dos produtos fumígeros derivados do tabaco.
RELATOR: Deputado ELEUSES PAIVA.
PARECER: pela rejeição.


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

10 - PL 6686/2009 - do Senado Federal - Osmar Dias - (PLS 347/2007) - que "altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para determinar a criação de organizações de procura de órgãos ou tecidos para transplantes e de organizações de procura de córneas, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes, e a definição de diretrizes a serem observadas em caso de doador vivo".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela rejeição.


11 - PL 6823/2010 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 667/2007) - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para tornar obrigatória a manutenção de estoque das vacinas antitetânica e antirrábica e dos respectivos soros e imunoglobulinas nos estabelecimentos hospitalares".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela rejeição.


12 - PL 7797/2010 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 293/2009) - que "altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para incluir o lúpus e a epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez".
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: pela aprovação.


13 - PL 487/2011 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 526/2007) - que "modifica a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da qualidade de segurado do Regime Geral de Previdência Social daquele que contar com 180 (cento e oitenta) contribuições mensais, para fim de concessão do benefício de pensão por morte". (Apensados: PL 2218/2011, PL 3156/2012 e PL 2052/2015)
RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2218/2011, e do PL 3156/2012, apensados, com substitutivo.
O Deputado Alexandre Roso apresentou voto em separado em 20/08/2013.


14 - PL 1272/2011 - do Senado Federal - Maria do Carmo Alves - (PLS 270/2007) - que "torna obrigatório o fornecimento gratuito de preservativos e de folhetos educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis por hotéis, motéis, pousadas, pensões e similares".
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CTD.


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