Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Minas e Energia PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/7/2013 às 10h53 Matéria Sobre a Mesa 17 - REQ 245/2013 CME => REQ 243/2013 CME - do Sr. Luiz Alberto - (REQ 243/2013) - que "requer, nos termos dos arts. 117, XVI, e 160, caput, RICD, PREFERÊNCIA para deliberação do REQ. nº 243/2013, item 7 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data". Requerimentos 1 - REQ 237/2013 CME - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o impacto para os consumidores residenciais da implantação pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) do sistema de bandeiras tarifárias". 2 - REQ 238/2013 CME - do Sr. Antonio Imbassahy - que "requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença do Sr. José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras e atual Secretário de Planejamento da Bahia para discussão acerca da operação de compra da refinaria de Pasadena (Texas, EUA), pela Petrobras". 3 - REQ 239/2013 CME - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir com a CELPE, ANEEL, Ministério Público e representantes da sociedade civil as mortes de 32 pessoas, por choque elétrico na rede pública, no Estado de Pernambuco, entre os anos de 2012 e 2013". 4 - REQ 240/2013 CME - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a necessidade de se estabelecer um regime diferenciado de licenciamento ambiental para os empreendimentos do setor elétrico". 5 - REQ 241/2013 CME - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir as vantagens e a forma de introdução da fonte solar na matriz elétrica brasileira, com a presença de representante do Ministério de Minas e Energia, do Diretor-Geral da ANEEL, do Presidente da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, e do Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS". 6 - REQ 242/2013 CME - do Sr. Adrian e outros - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de debater a proposta do governo federal para o novo marco legal do setor de mineração". 7 - REQ 243/2013 CME - do Sr. Luiz Alberto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a gestão do Senhor José Sérgio Gabrielli como Presidente da Petrobras". 8 - REQ 244/2013 CME - dos Srs. Salvador Zimbaldi e Eduardo da Fonte - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Luis Antônio Ciarlini, Presidente da Companhia Elétrica de Pernambuco, para prestar esclarecimentos sobre falhas no sistema de proteção nos fios de transmissão de energia elétrica, da cidade do Recife". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 9 - PL 3672/2012 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 430/2011) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética". Tramitação Ordinária 11 - PL 1296/2007 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder desconto na tarifa de energia elétrica consumida por entidades filantrópicas". 12 - PL 1552/2007 - do Sr. Roberto Santiago - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para permitir o controle e a fiscalização da produção de álcool etílico combustível, a exemplo do que ocorre com o biodiesel". Explicação: Exige a instalação de medidor de vazão do volume de biocombustível produzido. 13 - PL 976/2011 - do Sr. Fernando Jordão - que "altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para instituir desconto nas tarifas de energia elétrica aplicável aos consumidores residenciais cuja renda familiar seja igual ou inferior a cinco salários mínimos e que residam em Município onde se localize usina termonuclear de geração de energia elétrica". 14 - PL 2562/2011 - do Sr. Irajá Abreu - que "dispõe sobre incentivos fiscais à utilização da energia solar em residências e empreendimentos". (Apensado: PL 3097/2012) Explicação: Altera a Lei nº 10.925, de 2004. 10 - PFC 65/2012 - do Sr. Carlos Souza - que "requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle para fiscalizar os investimentos da Eletrobrás Amazonas Energia e para realizar auditoria operacional objetivando verificar o nível de qualidade dos serviços prestados pela Concessionária no Estado do Amazonas, bem como a eficácia das medidas fiscalizadoras adotadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)". | ||
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