Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Fiscalização Financeira e Controle
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/6/2013   - C A N C E L A D A

Requerimentos

3 - REQ 454/2013 CFFC - do Sr. Fernando Francischini - que "requer que sejam convidados a Sra. Miriam Belchior, Ministra de Estado do Planejamento, o Sr. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, o Sr. Arno Hugo Augustin Filho, Secretário do Tesouro Nacional e o Sr. José Jorge, Ministro do Tribunal de Contas da União e relator do processo, para expor acerca da reportagem publicada em 29/05/2013 no sitio do jornal Gazeta do Povo".

4 - REQ 462/2013 CFFC - do Sr. Valtenir Pereira - que "solicita sejam convocados os Ministros do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria de Direitos Humanos e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a fim de prestarem esclarecimentos acerca das consequências da desintrusão dos agricultores da gleba Suiá Missú, bem como sobre a adoção das providências necessárias para reduzir o sofrimento das famílias de trabalhadores".

5 - REQ 467/2013 CFFC - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita a convocação da Excelentíssima Ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Sra. Ideli Salvatti Garcia, e do Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça, Sr. José Eduardo Martins Cardozo, para prestarem informações a respeito de supostas ''chantagens'' que o Governo federal esteja sofrendo, em face de votações pendentes de apreciação por parte do Congresso Nacional".

6 - REQ 468/2013 CFFC - do Sr. Paulo Feijó - que "requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, Senhor Jorge Luiz Macedo Bastos, e representantes classistas dos segmentos ferroviários, para prestarem esclarecimentos sobre a fiscalização dos contratos de concessão e de arrendamento dos bens cedidos às concessionárias do serviço dos transporte ferroviário de cargas".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

7 - PFC 28/2011 - do Sr. Aureo - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2009 até a presente data".
RELATOR: Deputado DELEGADO FRANCISCHINI.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.

8 - PFC 32/2011 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize atos de fiscalização das atividades administrativas desenvolvidas pela Ordem dos Músicos do Brasil, Autarquia Federal criada pela Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, e, em sendo constatadas irregularidades ou ilicitudes, realize auditoria em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e demais órgãos responsáveis, para que se possam aplicar todas as medidas punitivas cabíveis".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.

9 - PFC 49/2011 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, com vistas à realização de auditoria sobre o montante de recursos investido pelo Governo Federal, inclusive como aditivo, nas obras de reforma do Palácio do Planalto".
RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
O Deputado Vanderlei Siraque apresentou voto em separado em 17/10/2013.

10 - PFC 57/2011 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe ato de fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, sobre contratação por parte do INEP de empresas da área de informática".
RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.

Relatórios

1 - REL 2/2012 CFFC => REQ 3/2011 CFFC - do Sr. Filipe Pereira - (REQ 3/2011) - que "relatório das Atividades de 2011 da Subcomissão de Fiscalização da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016".

2 - REL 2/2013 CFFC => REQ 3/2011 CFFC - dos Srs. Marcelo Matos e Marcelo Matos - (REQ 280/2012) - que "apresenta o relatório das atividades de 2012 da Subcomissão Permanente para Acompanhamento, Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos Federais destinados à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016".


O Deputado Carlos Brandão apresentou voto em separado em 09/07/2013.