Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/6/2013 às 11h09 Requerimentos 1 - REQ 209/2013 CCTCI - do Sr. Paulo Abi-Ackel e outros - que "requer a realização de Seminário para debater o Código Brasileiro de Telecomunicações - Lei nº 4.117, de 1962". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Tramitação Ordinária 2 - PDC 583/2012 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "susta os efeitos da Portaria nº 461, de 16 de maio de 2012, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que anulou dispositivos sobre a adoção de jornada de trabalho flexível para seus servidores em razão de determinação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prazo Constitucional 3 - TVR 307/2013 - do Poder Executivo - (MSC 45/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.180, de 24 de novembro de 2010, que autoriza à Associação Comunitária Um Amanhecer em Ponta Negra executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte". 4 - TVR 335/2013 - do Poder Executivo - (MSC 46/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 53, de 17 de fevereiro de 2011, que autoriza à Associação Comunitária Amigos do Bairro do Limão - ASCOBLI executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pinhalzinho, Estado de São Paulo". 5 - TVR 350/2013 - do Poder Executivo - (MSC 47/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 159, de 24 de maio de 2011, que autoriza à Associação Cultural Comunitária de Radiodifusão Grande Visão Parque dos Pinheiros executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Álvares Machado, Estado de São Paulo". 6 - TVR 356/2013 - do Poder Executivo - (MSC 47/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 205, de 06 de junho de 2011, que autoriza à Associação Comunitária da Região dos Cocais do Piauí - ACOMCAPI executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Matias Olímpio, Estado do Piauí". 7 - TVR 360/2013 - do Poder Executivo - (MSC 47/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 480, de 28 de outubro de 2011, que autoriza à Associação Comunitária dos Moradores de Lourenço executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Calçoene, Estado do Amapá". 8 - TVR 362/2013 - do Poder Executivo - (MSC 47/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 527, de 06 de dezembro de 2011, que autoriza à Associação Cultural Rádio Comunidade FM - Radiocom executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul". 9 - TVR 380/2013 - do Poder Executivo - (MSC 131/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 214, de 15 de março de 2005, que autoriza a Associação Crescer e Florescer a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Fortaleza, Estado do Ceará". 10 - TVR 389/2013 - do Poder Executivo - (MSC 131/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 413, de 24 de julho de 2007, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Calábria a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guarulhos, Estado de São Paulo". 11 - TVR 400/2013 - do Poder Executivo - (MSC 131/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 756, de 24 de agosto de 2010, que autoriza a Associação Comunitária Beneficente Vida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Andirá, Estado do Paraná". 12 - TVR 504/2013 - do Poder Executivo - (MSC 134/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 293, de 01 de agosto de 2011, que autoriza a Associação Comunitária Radiodifusão dos Moradores do Alto da Colina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guiricema, Estado de Minas Gerais". 13 - TVR 511/2013 - do Poder Executivo - (MSC 134/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 323, de 01 de agosto de 2011, que autoriza a Associação Comunitária Educacional do Meio Ambiente e de Radiodifusão de Sorocaba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sorocaba , Estado de São Paulo". 14 - TVR 512/2013 - do Poder Executivo - (MSC 134/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 326, de 01 de agosto de 2011, que autoriza a Associação Oficina de Rádio Capanemense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Capanema, Estado do Pará". 15 - TVR 513/2013 - do Poder Executivo - (MSC 134/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 336, de 17 de agosto de 2011, que autoriza a Associação Amigos da Cultura e Esporte de Aiuaba - AMICEA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aiuaba, Estado do Ceará". | ||
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