Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Minas e Energia PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/6/2013 às 10h39 Requerimentos 1 - REQ 231/2013 CME - do Sr. Fernando Ferro - que "solicita a realização de Audiência Pública, para ouvir a ELETROBRÁS sobre o Plano de Demissão Incentivada dos servidores e de sua repercussão financeira e administrativa nas empresas do Sistema Eletrobrás". 2 - REQ 232/2013 CME - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir as alterações promovidas pelo Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM) nas portarias de lavra e no prazo das autorizações de pesquisa de que trata a Portaria nº 220, de 23/5/2013". 3 - REQ 233/2013 CME - do Sr. Guilherme Mussi - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) o procedimento, os critérios e os resultados da 11ª rodada de licitação de petróleo e gás". 4 - REQ 234/2013 CME - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a troca no controle acionário do Grupo Rede Energia". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 6 - PL 1296/2007 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder desconto na tarifa de energia elétrica consumida por entidades filantrópicas". 7 - PL 1552/2007 - do Sr. Roberto Santiago - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para permitir o controle e a fiscalização da produção de álcool etílico combustível, a exemplo do que ocorre com o biodiesel". Explicação: Exige a instalação de medidor de vazão do volume de biocombustível produzido. 8 - PL 976/2011 - do Sr. Fernando Jordão - que "altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para instituir desconto nas tarifas de energia elétrica aplicável aos consumidores residenciais cuja renda familiar seja igual ou inferior a cinco salários mínimos e que residam em Município onde se localize usina termonuclear de geração de energia elétrica". 5 - PFC 65/2012 - do Sr. Carlos Souza - que "requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle para fiscalizar os investimentos da Eletrobrás Amazonas Energia e para realizar auditoria operacional objetivando verificar o nível de qualidade dos serviços prestados pela Concessionária no Estado do Amazonas, bem como a eficácia das medidas fiscalizadoras adotadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)". 9 - PL 4092/2012 - da Sra. Sueli Vidigal - que "altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para estabelecer uma indenização mínima de vinte por cento do valor da terra nua no caso da instituição de servidão administrativa para a implantação de linha de transmissão ou de distribuição de energia elétrica em área rural". 10 - PL 4818/2012 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da participação de representantes de Estados e Municípios afetados pela construção de usinas hidrelétricas em todas as etapas de licenciamento ambiental desses empreendimentos". 11 - PL 5000/2013 - do Sr. Washington Reis - que "institui a Política Nacional de Transporte Rodoviário de Combustíveis, e dá outras providências". |