Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Trabalho PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/6/2013 às 10h33 Requerimentos 1 - REQ 242/2013 CTASP => PL 603/2011 - do Sr. Laercio Oliveira - (PL 603/2011) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 603/11, que "acrescenta o art. 455-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para dispor sobre responsabilidade solidária nos contratos de trabalho em carvoarias". 2 - REQ 243/2013 CTASP - do Sr. Augusto Coutinho - que "solicita a convocação dos Ministros da Fazenda e de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Sr. Guido Mantega e Sra. Tereza Campello, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a liberação dos benefícios do programa Bolsa Família". 3 - REQ 244/2013 CTASP - do Sr. Augusto Coutinho - que "convida o Presidente da Caixa Econômica Federal, Senhor Jorge Fontes Hereda, para prestar esclarecimentos sobre a liberação dos benefícios do programa Bolsa Familia". 4 - REQ 245/2013 CTASP - do Sr. Jovair Arantes - que "requer a convocação do Exmo. Ministro de Estado Chefe, da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, para esclarecer a política de concessão de áreas operacionais nos aeroportos e seu impacto sobre o serviço aéreo público". 5 - REQ 247/2013 CTASP - do Sr. Armando Vergílio - que "requer realização de audiência pública nesta Comissão com a convocação da Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sua Excelência Miriam Aparecida Belchior, e com as presenças do Superintendente da SUSEP -Superintendência de Seguros Privados - Sr. Luciano Portal Santanna, do Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, Sr. Leonardo P. Gomes Pereira, do Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores da CVM, Sr. Leonardo Wainstok e do Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores da SUSEP, Sr. Moysés Moret, para fornecerem informações e prestarem esclarecimentos sobre a política remuneratória dos servidores das carreiras de nível intermediário da Comissão de Valores Mobiliários e da Superintendência de Seguros Privados" 6 - REQ 248/2013 CTASP - da Sra. Gorete Pereira - que "requer a realização de audiência pública para discutir a intervenção da Agência Nacional de Saúde - ANS na Fundação de Seguridade Social - GEAP". 7 - REQ 249/2013 CTASP - do Sr. Vicentinho - que "requer Audiência Pública para debater segurança e saúde no trabalho". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 9 - PLP 273/2008 - do Sr. Wellington Fagundes - que "declara as rodovias, ferrovias e hidrovias localizadas em terras indígenas como áreas de relevante interesse público da União". 8 - PL 4566/2008 - da Comissão de Legislação Participativa e Comissão de Legislação Participativa - (SUG 71/2007) - que "altera dispositivos da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências". NOVA EMENTA: Dispõe sobre a remuneração das con-tas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; estabe-lece regime de transição para o au-mento dessa remuneração; altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990; e dá outras providências". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 10 - PL 2349/2007 - do Senado Federal - Mão Santa - (PLS 509/2003) - que "determina a estadualização da realização das provas de concursos públicos para cargos federais". 11 - PL 6582/2009 - do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 122/2008) - que "altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estabelecer o direito à nomeação nos concursos públicos". Tramitação Ordinária 12 - PL 1549/2003 - do Sr. Celso Russomanno - que "disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências". 13 - PL 7633/2006 - do Sr. Chico Alencar - que "modifica dispositivos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o abono salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências", para estender a concessão da bolsa de qualificação profissional aos desempregados de longa duração". (Apensado: PL 2951/2008) Explicação: Redação da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001. 14 - PL 229/2007 - do Sr. Chico D'Angelo - que "regulamenta a negociação coletiva de trabalho no setor público". (Apensado: PL 966/2007) Explicação: Cria a Mesa de Negociação Permanente. | ||
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