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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/6/2013 às 10h39

Matéria Sobre a Mesa

44 - REQ 205/2013 CCTCI - do Sr. Miro Teixeira - que "requer a realização de sessão conjunta para auditar o nível de satisfação dos cidadãos com os serviços concedidos ou autorizados, fiscalizados e regulamentados por agências reguladoras".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 199/2013 CCTCI - do Sr. João Arruda - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a inclusão da violação da intimidade da mulher, entendida como a divulgação de imagens, fotos, dados e informações da mulher na Internet, no rol das formas de violência doméstica e familiar estabelecidas pela Lei Maria da Penha".


RESULTADO:

Aprovado, estendendo-se o convite ao Deputado Alessandro Molon, relator do Marco Civil da Internet. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 200/2013 CCTCI - do Sr. Silas Câmara - que "requer a realização de audiência pública tendo como convidado o senhor Paulo Bernardo Silva, Ministro de Estado das Comunicações, para esclarecer noticia sobre cancelamentos de concorrências de rádio e televisão feitas no governo Fernando Henrique Cardoso, noticiados pelo Jornal Folha de São Paulo em 17 de maio de 2013".


RESULTADO:

Aprovado, com a conversão em evento conjunto com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra).  (VOTAÇÃO)


3 - REQ 203/2013 CCTCI - dos Srs. Sandro Alex e Marcelo Aguiar - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir a atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD".


RESULTADO:

Aprovado, com as seguintes alterações: a) conversão em evento conjunto com a Comissão de Cultura; b) extensão do convite à Deputada Jandira Feghali, à produtora cultural Paula Lavigne e à coordenadora do Fórum de Cultura e Educação de São Paulo, Esther Góes; e c) ajuste no texto da ementa, que passaria a ter a seguinte redação: "Requer a realização de audiência pública para discutir a arrecadação, distribuição e normatização dos direitos autorais". (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

4 - PDC 583/2012 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "susta os efeitos da Portaria nº 461, de 16 de maio de 2012, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que anulou dispositivos sobre a adoção de jornada de trabalho flexível para seus servidores em razão de determinação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão".
RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

5 - TVR 249/2013 - do Poder Executivo - (MSC 42/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 187, de 06 de junho de 2011, que autoriza à Associação dos Cavaleiros de Bom Sucesso de Itararé executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bom Sucesso de Itararé, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado BETO MANSUR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - TVR 255/2013 - do Poder Executivo - (MSC 43/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 65, de 03 de março de 2011, que renova a permissão outorgada ao Sistema Transrio de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Rio de Janeiro , Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado JORGE BITTAR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - TVR 257/2013 - do Poder Executivo - (MSC 43/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 307, de 01 de agosto de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura Venda Nova FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


8 - TVR 261/2013 - do Poder Executivo - (MSC 44/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 952, de 15 de outubro de 2010, que outorga permissão à Deo Volente Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - TVR 263/2013 - do Poder Executivo - (MSC 44/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 969, de 26 de outubro de 2010, que outorga permissão à Alô FM - Sociedade Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Francisco Sá, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - TVR 280/2013 - do Poder Executivo - (MSC 44/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 273, de 13 de julho de 2011, que outorga permissão à Empresa de Comunicação Correio Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Marizópolis, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - TVR 282/2013 - do Poder Executivo - (MSC 44/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 454, de 13 de outubro de 2011, que outorga permissão à A2 Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Paragominas, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


12 - TVR 290/2013 - do Poder Executivo - (MSC 45/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 746, de 24 de agosto de 2010, que autoriza à Organização Capelense de Amparo a Infância executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Capela do Alto, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada IARA BERNARDI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - TVR 292/2013 - do Poder Executivo - (MSC 45/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 924, de 14 de outubro de 2010, que autoriza à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura do Bairro "Zé Gomes" executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Brejo, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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